Notícia do dia 12/08/2013
“Eu sou muito sofrida, porque sou mãe, sou pai. Não tenho condições de ir a Manaus, muito menos conheço direito a capital”. No banco do corredor do Fórum de Justiça Raimundo Vidal Pessoa a doméstica Malvina da Silva Nunes, 59, permanecia sentada, com os olhos marejados, na esperança de tentar sensibilizar o juiz Itamar Gonzaga, da 3ª Vara da Comarca, a transferir o filho para Parintins.O filho da doméstica é Adailson da Silva Nunes, 40, preso por tráfico de drogas, um dos transferidos para o sistema carcerário de Manaus, no dia 28 de janeiro deste ano, após rebelião em Parintins. Sem condições financeiras de viajar até Manaus para visitar o filho, a doméstica sofre com a distância e falta de notícias. Ela perdeu o contato com o filho preso no Centro de Detenção Provisória (CDP).
Adailson Nunes recebia visitas de uma tia que mora na capital. A mãe trabalha como diarista e ganha de R$ 25 a R$ 30. “Minha irmã mora em Manaus. Agora ficou difícil ela ir visitar meu filho, devido ao trabalho. Queria que o transferissem para Parintins. Tenho sofrido bastante. Falo com toda sinceridade que não tenho condições. Não tenho como ir para Manaus. Se torna muito difícil eu ir”, acentua.
Com as frequentes rebeliões em Manaus, Malvina Nunes clama pela transferência do filho que corre riscos de morte em meio a reféns ou até mesmo nos confrontos entre detentos e polícia. “Só Deus sabe como eu fico quando assisto as reportagens sobre rebeliões”, desabafa. Ela não teve sucesso em conversar com o juiz Itamar Gonzaga, após esperar por algumas horas no corredor do Fórum de Justiça de Parintins.
Em Parintins, a doméstica Izabel Batista Feijó, 59, convive com o drama de ter um filho encarcerado. Mãe adotiva de Alexandre Batista Feijó, 25, preso por lesão corporal há mais de um ano, a doméstica não deixa de ir a Unidade Prisional de Parintins aos domingos. Ela argumenta que o filho, até o momento, não tem acompanhamento de um defensor público.
Pai adotivo de Alexandre, o aposentado Raimundo Marinho Feijó, 71, também lamenta a ausência de defensoria pública em Parintins. “Sempre acompanhamos nosso filho. O presídio se encontrava em precárias condições. Já foi feita uma cobertura melhor. Os internos ajudaram na obra, inclusive pintaram. Antes, os pombos entravam no forro”, destaca o aposentado.
Número de detentos
Atualmente, a Unidade Prisional de Parintins comporta 73 presos provisórios masculinos e 9 femininos; regime fechado 46 masculinos e 5 femininos; semiaberto 30 masculinos 3 femininos; aberto 13 masculinos e 3 femininos. Os números foram repassados pelo diretor da Unidade Prisional, Beto Medeiros. Na soma geral, equivalem a um total 182 internos distribuídos no regime provisório, fechado, aberto e semiaberto.
No último dia cinco de agosto, a Unidade Prisional completou dois anos interditada por força de ordem judicial, com as celas superlotadas. Em agosto de 2011, o juiz da 3ª Vara da Comarca, Itamar Gonzaga, decretou a interdição, baseado em relatório do desembargador Sabino da Silva Marques, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Com capacidade apenas para 32 pessoas, na época, a Unidade Prisional ultrapassava a casa dos 160 detentos e o juiz Itamar Gonzaga proibiu a entrada de novos internos. Na ação de interdição, o magistrado cobrava de imediato reforma das instalações e solicitava a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejus) a construção de uma nova Unidade Prisional em Parintins para atender a demanda carcerária.
Dois anos após a decisão, a realidade no sistema carcerário de Parintins é praticamente a mesma, apesar dos três juízes da Comarca e Ministério Público fazerem visitas de inspeção mensalmente e emitirem relatórios sobre a situação. No início de 2013, os detentos se rebelaram no terceiro pavimento de celas, devido à exposição às condições desumanas com a estrutura de telhado vulnerável ao período chuvoso.
Mais de 150 detentos reivindicavam melhorias na estrutura. O Estado não cumpria as determinações da Justiça quanto à reforma. Com a interdição ao longo de dois anos, a Sejus adotou a medida de transferência dos presos de ‘alta periculosidade’, apontados como incitadores de desordem.
Beto Medeiros destacou a reforma do telhado das celas, da pintura, do forro externo, além da revitalização das instalações elétricas.
Os trabalhos ocorreram no primeiro semestre de 2013, com contribuições do Estado e doações de materiais por parte de um empresário local. O diretor ressaltou que a visita frequente dos magistrados junto com MP visa verificar os processos dos internos e ouvir reclamações.
Ministério Público
Em 2009, o promotor de justiça André Seffair ingressou com uma ação civil na 1ª Vara da Fazenda Pública contra o Estado do Amazonas, responsável pela Unidade Prisional de Parintins. A ação pedia a interdição do prédio e a construção de um novo presídio. O promotor deu entrada ao processo enquanto estava com as atribuições de uma promotoria em Manaus.
Hoje, quem cuida do caso é o promotor Mirtil Fernandes Del Valle. A interdição de agosto de 2011 resulta de uma medida administrativa interposta pelo promotor André Seffair na 3ª Vara da Comarca de Parintins. “Houve várias negociações ao longo do tempo. O Estado descumpria todas e o presídio continua nessa situação. Cabe ao MP ingressar com as medidas. Todo mês encaminhamos relatório sobre a situação do presídio para o Conselho Nacional do MP em Brasília”, certifica André Seffair.
A Promotoria aguarda um posicionamento do Poder Judiciário, tanto de Manaus, quanto, após denúncias da situação da Unidade Prisional. Para o promotor, a Unidade Prisional não tem condições de abrigar seres humanos. “Se o Poder Judiciário ainda mantém, tanto em Manaus, quanto em Parintins, os presídios em funcionamento dessa forma é por entender que deve funcionar. As estatísticas apontam que não adianta colocar ninguém dentro, pois nenhuma pessoa se recupera”, avalia o promotor.
Gerlean Brasil
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