Notícia do dia 04/08/2013
A Unidade Prisional de Parintins se
encontra interditada desde agosto de 2011, por determinação do juiz da 3ª Vara
da Comarca, Antônio Itamar Gonzaga. Atualmente a Unidade Prisional recebe
apenas presos do regime fechado e provisórios, conforme declaração do próprio juiz.
“Todos os presos do regime aberto e semi aberto não dormem mais no presídio,
porque não tem lugar. Eles apenas assinam a frequência”, pondera.
Itamar Gonzaga destaca não ter aplicado nenhuma sanção ao Estado pelo descumprimento das recomendações feitas a partir da interdição. “Essa multa ainda não foi aplicada. Até mesmo porque eu não posso aplicar essa multa de ofício. Necessito de requerimento do Ministério Público, no caso, o autor da ação. Isso é para que eu possa realizar a análise dessa sanção pecuniária ou da medida que o MP entender cabível”, justifica.
O processo de interdição da Unidade Prisional corre na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins. Ainda no primeiro semestre deste ano, houve a recuperação do telhado e pintura dos pavimentos de celas, com doação de materiais e uma contrapartida do Estado. Com capacidade para 38 presos, as celas continuam superlotadas, com mais de 160 detentos abrigados.
