Notícia do dia 25/07/2013
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas o atual prefeito de Carauari, município distante 788km de Manaus. A decisão tomada durante sessão na quarta-feira (24) determinou que Francisco dos Santos deverá devolver aos cofres públicos R$ 7,3 milhões, entre multas e glosas.
De acordo com o TCE, o conselheiro Lúcio Albuquerque apontou problemas no cumprimento dos prazos estabelecidos pelo órgão na entrega da prestação de contas e suposto desrespeito da Lei Geral de Licitações. Além disso, o órgão constatou ainda a não justificativa de despesas relativas a combustíveis, transporte aéreo e alimentação.
Pela decisão do órgão estadual, o prefeito pode recorrer da decisão em um prazo de 30 dias ou pagar o valor da multa estabelecido pelo TCE-AM.
Outra decisão desfavorável a gestor público foi relativa ao ex-diretor-geral do SPA Joventina Dias, Antônio Moraes de Aquino, o qual teve recurso de tentativa de reversão de pena negado pelo tribunal. A multa, segundo o TCE-AM, continua estabelecida em R$ 9.864,28. O valor deverá ser pago em até 30 dias.
