Notícia do dia 16/06/2013
Dez comunidades do interior do Amazonas procuraram, nesta semana, a Comissão de Assuntos Municipais da Aleam para obter informações sobre a criação de municípios. As comunidades reclamam que não recebem investimentos por parte das prefeituras, por isso buscam a emancipação. O deputado Tony Medeiros, que preside a Comissão de Assuntos Municipais, disse que vai visitar as comunidades que desejam emancipar-se. O objetivo é orientar moradores sobre os requisitos legais para criação de municípios.
De acordo com Tony Medeiros, as visitas começam mês de julho e vão percorrer dez municípios. As comunidades visitadas são Ariaú (Iranduba), Janauacá (Careiro), Badajós (Codajás), Bom Jesus (Autazes), Açuanópolis (Canutama), Messejana do Norte (Maraã), Belém do Solimões (Tabatinga), Canumã (Borba), Tuiué (Manacapuru) e Iauaretê (São Gabriel da Cachoeira).
Estas comunidades estão insatisfeitas com os investimentos por parte das prefeituras, disse Tony Medeiros, por isso manifestaram interesse de separar-se dos municípios. A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 416, ocorrida semana passada na Câmara Federal, devolve às Assembleias Estaduais o poder legal de criação de municípios. Devido ter recebido alterações no texto original, o projeto segue agora para o Senado para nova análise.
“Estou confiante que nas próximas semanas o projeto será votado e aprovado pelos senadores”, prevê Tony. “Com isso, os moradores dos municípios poderão decidir sobre a municipalização”, acrescentou.
Para transformarem-se em município, as comunidades e distritos devem atender à risca os critérios estabelecidos pela lei. Entre os critérios estão o número mínimo de 6 mil habitantes, ter pelo menos 50% de eleitores do número total de habitantes e possuir independência econômica e financeira, entre outros requisitos.
Após cumprir todas as exigências legais, as comunidades e municípios devem realizar plebiscito onde será ouvida a vontade popular. “É um processo democrático e que vai obedecer aos anseios da população. Se eles não quiserem a separação, a vontade será respeitada”, afirmou.
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