Notícia do dia 13/05/2013
O Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Marco Aurélio Mello, será homenageado com o título de cidadão amazonense no próximo dia 10 de maio na Assembléia Legislativa do Amazonas. A concessão da outorga será feita pelo presidente da Assembléia, autor do projeto, deputado Josué Neto, pelos serviços prestados ao Estado. De acordo com o deputado, a concessão do título é uma demonstração de gratidão pelo "reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Ministro ao Amazonas, notadamente em defesa da Zona Franca de Manaus".
Em momentos difíceis para a Zona Franca, o Ministro Marco Aurélio Mello posicionou-se a favor de todas as matérias que traziam benefícios para o povo da região norte do Brasil, fato reconhecido pelos demais Ministros, afirmou Josué Neto.
A ação mais importante do Ministro ocorreu quando este foi Relator da Ação de Inconstitucionalidade, impetrada pelo Governo do Estado do Amazonas, pedindo suspensão dos dispositivos à medida provisória nº 2.037-24, de novembro de 2000, que modificava o art. 40 do ato das disposições constitucionais transitórias, que mantém a integridade da Zona Franca de Manaus de todas as regiões do país.
Nas palavras do Ministro, o presidente da ALEAM foi decisivo no sentido de impedir que a Medida Provisória, que modificava artigos da Lei de Informática, fosse estendido a todos os outros Estados, garantindo prioridade ao Amazonas. "O deputado Josué Neto é um defensor combativo da ZFM e do povo amazonense", afirmou Ministro Marco Aurélio Mello.
Luiz Vianez
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