Notícia do dia 06/05/2013
O comandante do 11º Batalhão Tupinambarana da Polícia Militar do Amazonas, Major Valadares Pereira Júnior, prevê em até seis meses o julgamento de 12 processos contra 8 militares parintinenses. De 22 a 26 de abril, houve na sede do Comando do 11º Batalhão da PM a auditoria militar itinerante para instrução dos processos contra 8 policiais militares denunciados na Justiça por desvio de conduta e cometimento de delitos. Dos 8 militares, 3 estão na reserva e 5 na ativa. Alguns militares do Batalhão Tupinambarana acumulam mais de um processo.De acordo com o Major Valadares Júnior, a auditoria existe para julgar crimes cometidos por policiais militares denunciados na Justiça. “Especificamente funciona na capital do Estado, no Fórum Enock Reis, junto com as varas de Justiça. Lá, são encaminhados através da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança do Estado e da Diretoria de Justiça e Disciplina da PM os procedimentos, sejam sindicâncias ou inquérito policial militar, para auditoria. A auditoria militar oferece vistas ao Ministério Público. Cabe ao MP denunciar ou não”, explica o comandante.
Valadares Júnior enfatiza ser o mesmo procedimento adotado para o crime comum nas Varas de Justiça. No caso dos policiais militares, as instruções dos processos e julgamentos são feitos especificamente na auditoria, a justiça militar. “Leva em conta o crime com característica, com previsão legal no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, praticado por policiais militares no exercício da atividade. Tem toda uma transparência com relação a isso. Na atividade de PM passam a ter instrução e julgamento na justiça militar”, afirma.
A auditoria militar ocorreu pela segunda vez em Parintins para por em andamento os 12 processos acumulados contra policiais lotados no Batalhão Tupinambarana. O juiz auditor Alcides Carvalho fez a auditoria itinerante no 11º Batalhão para colher depoimentos das vítimas, dos réus e das testemunhas. “Creio que os julgamentos ocorrem em mais seis meses. A parte de instrução já foi feita. Alguns ajustes deverão ocorrer em Manaus para serem encaminhados a julgamentos”, reitera.
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