Notícia do dia 03/05/2013
O índice de inadimplência de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ultrapassa a casa de um milhão de reais em Parintins, segundo dados da Agência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Há três semanas, a Sefaz passou a desenvolver blitz com apoio do Batalhão Tupinambarana da Polícia Militar para reduzir o índice de inadimplência e regularização dos veículos junto a Agência da Fazenda em Parintins.
O chefe da Agência da Sefaz em Parintins, Massilon Cursino, destaca que o IPVA é de competência estadual, mas metade do imposto retorna para o município onde o veículo está cadastrado. “É importante para o município ter uma arrecadação boa de IPVA ou pelo menos evitar uma inadimplência alta de veículos automotores hoje em Parintins. É comum andarmos pelas ruas e vermos veículos sem placa. Isso demonstra que muitos veículos não têm pré-cadastro na Sefaz”, ressalta.
O cadastro compete ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e o pré-cadastro é feito pela Sefaz para lançar os dados da nota fiscal de aquisição do veículo no sistema. De acordo com Massilon Cursino, “uma vez lançado os dados, é lançado o imposto. Daí é gerado para se concretizar como passivo ao cadastro do Detran para adquirir placa, entre outros. Como é muito elevado o índice de inadimplência em Parintins, nós temos de manter o controle da arrecadação”.
Embasados no artigo 156, da Lei Complementar 019/97, que instituiu o Código Tributário Estadual e dá atribuição à Sefaz de proceder com atividade de fiscalização, auditores fiscais da Agência da Fazenda comandam as blitz com apoio da PM. “Foi questionado se tínhamos competência para fazer a retenção dos veículos. No artigo 156, no inciso II, é previsto que é passivo sim, inclusive quando é retido o veículo. Existe uma multa de mora de 50% do valor do imposto, a qual é dada a qualidade pecuniária”, explica.
A
campanha da Sefaz atinge veículos de duas e quatro rodas. “Não atinge somente
uma categoria de veículo. Quando não podemos colocar veículos no estacionamento
da Sefaz, os fiscais notificam, com prazo de 15 dias para regularização da
situação, seja com pagamento total ou parcelamento. Uma vez descumprido esse
prazo, o fiscal pode lavrar o auto de infração, que é a cobrança do imposto e mais
50% de multa. Provavelmente vamos fazer de uma a duas blitz por semana. Sempre
agimos, tanto faz antes ou depois do Festival”, conclui Massilon.
Texto: Gerlean Brasil
