Notícia do dia 17/05/2013
O advogado Affonso Rodrigues reúne documentações para ingressar
com pedido de mudança do regime de prisão do ex-presidente da Colônia Z-17,
Gilberto Rabelo, 65, condenado pelo Juiz Federal André Lopes Cavalcante,
Substituto da 2ª Vara do Tribunal Regional do
Amazonas, a cumprir 4 anos e 5 meses no regime semiaberto, por crime de
estelionato. Transitada e julgada, a pena do ex-presidente da Colônia Z-17
diminuiu de 7 anos e 8 meses para 4 anos e 5 meses.Gilberto Rabelo cumpriu
quase 6 meses de prisão em 2008.
Conforme o advogado, como Gilberto Rabelo cumpriu parte da pena, considerado um
sexto, já se pode ingressar com pedido de mudança de regime semiaberto para
aberto. “Vou pedir declaração da Unidade Prisional de Parintins do período que
meu cliente ficou recluso para
encaminhar o pedido ao Tribunal Regional Federal do Amazonas. A medida é para
ele cumprir o restante da pena em regime aberto”, informa.Affonso Rodrigues
destaca que a situação de Gilberto Rabelo não foge à realidade das demais
colônias do Brasil.
Com o surgimento do Benefício Seguro Defeso, o número de pessoas que procuraram
as colônias de pescadores para se associar em aumentou consideravelmente. Na
vigência do Seguro Defeso, de novembro a março, o pescador recebe um salário
mínimo para respeitar o período de reprodução de espécies ameaçadas de
extinção, a partir de portaria baixada pelo Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os pescadores artesanais
cumprem a época do Seguro Defeso.
O advogado assegura que “com o crescimento do número de habilitações nas
colônias de pescadores para ter direito ao benefício,houve uma demanda muito
grande e consequentemente pessoas que
não estavam comprovadamente no exercício da pesca, não eram pescadores artesanais,
se habilitaram. Por força disso, vieram a receber indevidamente, ou seja,
cometeram um crime de apropriação indébita,receberam parcelas que não teriam
direito. Como o presidente da Colônia era o Gilberto Rabelo, ele logo foi
processado”.
A princípio, em 2008, a Superintendência Regional da Polícia Federal no
Amazonas instaurou inquérito para apuração das denúncias defraudes no Seguro
Defeso na Colônia de Pescadores Z-17 de Parintins.Na época, os agentes ouviram
tanto o então presidente da Colônia Z-17,Gilberto Rabelo, como réu, e as demais
pessoas envolvidas em irregularidades, por terem sido habilitadas a receber o
Seguro Defeso sem comprovar exercício da atividade da pesca. O inquérito
comprovou a materialidade das fraudes.
Affonso Rodrigues afirma que o Ministério Público Federal apresentou denúncia e
originou o processo criminal contra Gilberto Rabelo, por ser o presidente da
Colônia Z-17 e praticamente o responsável direito. “No primeiro momento,
fizemos a defesa e acompanhamos todo o procedimento. Ele foi condenado em
primeiro grau de jurisdição pela Justiça Federal a 7 anos e meses. Depois,
entramos com recurso no Tribunal e a pena diminuiu para pouco mais de 4
anos,com direito a regime semiaberto”, acentua.
Ao comprovar que as irregularidades não foram
cometidas somente por Gilberto Rabelo, o advogado dispara contra os de mais envolvidos.
“As pessoas envolvidas deveriam também ter sido processadas e condenadas, pois
receberam e se apropriaram indevidamente de verba pública. Portanto, apenas Gilberto
Rabelo por ser o então presidente da Colônia Z-17, ser uma liderança e uma
ameaça política, sofreu muitas retaliações em Parintins. Afirmamos não a sua inocência,
mas o estado em que se encontrava, pois a Colônia sempre foi um exemplo de
administração em sua gestão”, conclui.
Texto: Gerlean Brasil
