Notícia do dia 24/04/2013
Aausência de informações não repassadas pela administração do ex-prefeito Miguel Paiva, o Belexo, deixou o governo do prefeito Pe. Carlos Góes (PT) impedido de celebrar convênios.
Para dar celeridade à administração o prefeito determinou a regulamentação da Procuradoria Jurídica que hoje tem a frente à Procuradora Geral Ana Cley Garcia que adotou medidas emergenciais. De acordo com a procuradora o município de Maués está inadimplente e na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAF e no Cadastro Único de Convênios - CAUC deixando o município engessado e sem condições de executar convênios. “Enviamos informações ao Tribunal de Contas do Estado, respondemos processos aos Tribunais federais, estaduais e Ministério Público”, disse.
Frente a toda essa desorganização foram distribuídas denuncias de irregularidades e outras que estão sendo providenciadas para o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Procuradoria do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal.
Entre as irregularidades apresentadas pela procuradora estão: Banco do Povo, SISPREV com um desvio de mais de R$ 3 milhões que eram recolhidos e não repassados aos servidores, cheques sem fundos em que o munícipio foi protestado, falta de prestação de contas dos convênios federais, contas vencidas do SAAE há mais de cinco anos e não inscritas na Dívida Ativa.
“Além
disso, descobrimos o desvio de equipamentos em que foram emitidos busca e
apreensões conseguiram recuperar uma menor parte. Todas as informações foram
apagadas dos computadores que restavam na Prefeitura, fazendo com que a nova
administração realizasse um novo cadastro de funcionários e um festival de servidores
fantasmas. Pior que isso a ex-administração deu concessão de férias de períodos
vencidos, ou seja, acima de três períodos” revelou à procuradora. Ela resumiu
que encontrou a Prefeitura de Maués arrasada financeiramente.
Apesar dos escassos recursos o prefeito de Maués Pe. Carlos Góes (PT) está efetuando pagamento de dívidas deixadas pelo ex-prefeito Miguel Paiva, o Belexo.
A Prefeitura de Maués, através da Secretaria de Finanças repassou hoje pela manhã ao Banco do Brasil recursos da ordem de R$ 121 mil 638 reais, referente ao pagamento da vigésima parcela atrasada do SISPREV. A Secretária Altina de Souza explicou que o ex-prefeito Belexo recolhia e não repassava ao servidor. Com o compromisso de devolver o que é de direito do trabalhador, o prefeito Pe. Carlos autorizou a regularização dos encargos aos servidores efetivos. “O ex-prefeito renegociou e não cumpriu com o pagamento e a atual administração do prefeito Pe. Carlos está devolvendo aos servidores que tem descontado em folha 11% do salário”, informou. O pagamento está sendo feito com recursos próprios da Prefeitura. A Secretária informou que a atual administração está em dia com os fornecedores dos três meses de governo. “Contas de água, de luz, telefone estavam atrasadas desde 2011”, confirmou. Para retirar o certificado do PASEP, a Prefeitura teve que efetuar o pagamento de R$ 52 mil pelo atraso.
A prefeitura também atualizou o pagamento do Aluguel Social dos meses de janeiro, fevereiro, março e o próximo, previsto para o dia 15 de abril.
A atual administração também está cumprindo com o pagamento de parcelamento de uma dívida com o SAAE, dando uma entrada de R$ 46 mil e pagando mensalmente R$ 3.011. 26, que deve ser pago em 36 meses.
Com recursos próprios a Prefeitura comprou medicamentos no mês de janeiro sendo pago em fevereiro R$ 412 mil 235.06 e em março R$ 314. 423.06. Outro pagamento efetuado pela atual gestão foram 05 ônibus escolares. Para efetuar o trabalho emergencial de limpeza da cidade foram investidos R$ 99. 30, 46. O prefeito trabalha com o orçamento do ex-prefeito aprovado pela Câmara. Hoje o município possui uma arrecadação considerada baixa para o padrão de uma cidade com o porte de Maués. Em janeiro foram arrecadados R$ 69. 558.37, fevereiro R$ 86.967.23 e em março R$ 91.780.88 de tributos municipais ISS, Imposto de renda, IPTU, Alvarás e licenças. A Secretária Altina afirma que o prefeito de Maués está realizando verdadeiro milagre com um caixa quase no zero.
