Estado do Amazonas vence mais uma batalha na guerra do ICMS

Estado do Amazonas vence mais uma batalha na guerra do ICMS Notícia do dia 17/04/2013
O Amazonas conquistou a sua segunda vitória de maior importância na luta para preservar as vantagens comparativas do Estado na discussão sobre a unificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual.

O triunfo se deu após o senador Delcídio Amaral, relator do projeto de resolução do Senado (PRS) nº 01/2013 anunciar, ontem (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma proposta de reforma tributária ‘negociada’, mas mantendo a diferenciação de 12% da alíquota do ICMS para produtos originários na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O senador Eduardo Braga, líder da bancada amazonense que estava presente na reunião, disse que o relatório apresentado acata parcialmente algumas emendas, mantendo o ICMS em 12% e a esperança do Estado na luta pelas vantagens fiscais.

“Para nós significa mais uma vitória. A primeira conquista ocorreu quando o governo federal inseriu na sua proposta de resolução a diferenciação do Polo Industrial de Manaus (PIM) e agora, na apresentação do relatório, nós continuamos com o benefício”, comemorou Braga.

Otimismo
A proposta também agradou representantes da indústria local. Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, a notícia é primordial para dar sequência aos incrementos obtidos com a indústria local. “Vencemos mais uma batalha na luta para manter não apenas as nossas vantagens comparativas, mas também os investimentos internacionais e a geração de mão de obra oriundas desse benefício”, destacou.

Já o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que a decisão aproximou o Estado de uma solução além da preservação das vantagens tributárias. “Com a resolução, a guerra fiscal, como um todo, começa a se aproximar do fim na medida em que os Estados passam a ceder uns aos outros em busca de um censo comum”, avaliou.

Em relação ao Amazonas, o dirigente destacou que uma terceira batalha ainda será enfrentada. “Apesar da conquista nos deixar otimistas e de confiarmos na bancada amazonense no Senado, a resolução ainda será votada e há a decisão da Câmara dos Deputados, o que significa que ainda enfrentaremos mais uma disputa com São Paulo, nosso principal concorrente na briga pelas vantagens fiscais”, ressaltou Périco.

Via Em Tempo
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