Notícia do dia 16/04/2013
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) reúne
nesta terça-feira (16) prefeitos e vereadores das câmaras de 54 das 61 cidades
do interior para discutir alternativas para as pendências dos municípios, entre
elas o cumprimento da Lei da Transparência. Pela legislação, municípios com
menos de 50 mil habitantes têm até 27 de maio para divulgar as contas na
internet. A reunião será realizada às 9h no auditório Senador João Bosco, na
Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
No encontro, a AAM também vai apresentar formas de reverter o quadro de inadimplência das prefeituras com a União. No Amazonas, 49 municípios estão impedidos de firmar convênio com órgãos federais.
Uma das propostas da AAM para adequar as prefeituras à Lei da Transparência, é o Programa de Transparência Municipal, um portal na internet, semelhante ao Portal da Transparência da União, que vai reunir informações das contas de todas as prefeituras que aceitarem a sugestão.
Segundo o presidente da AAM, Iran Lima (PSD), a medida é “uma solução rápida para a urgência que as prefeituras têm em divulgar as contas na internet”.
O programa será apresentado pela E. C. Serviços de Informática, que segundo Lima apresentou o menor preço para desenvolver o portal até agora. O contrato será firmado por meio de consórcio de prefeituras para baratear os custos, segundo Lima. “Quanto mais órgão aderirem, melhor. Se pelo menos 30 fecharem o acordo, esse custo deve reduzir em 50%”, disse.
Segundo o presidente da E.C., Evaldo Silva, o valor individual do contrato é de pelo menos R$ 54 mil, mas com um grupo de20 a30 prefeituras o valor pode cair para R$ 23 mil para cada uma, divididos em parcelas mensais pelo período de dois anos. A proposta, segundo Silva, será ampliada às câmaras municipais, com um custo mais baixo.
Para reverter o quadro de inadimplência das prefeituras, a AAM vai oferecer também apoio técnico aos municípios que ainda estão em dificuldades com a prestação de contas.
Na reunião, os prefeitos serão convidados a assinar um “pacto de regularidade”, firmando o compromisso de prestar contas dentro dos prazos estabelecidos pelos órgão de fiscalização. “Queremos mudar esse quadro de atrasos na prestação, de inadimplência”, disse. Segundo ele, a AAM vai disponibilizar técnicos para auxiliar os servidores das prefeituras.
Fonte: http://www.d24am.com
