Notícia do dia 10/04/2013
A Prefeitura Municipal de Parintins não remeteu a prestação de contas do ano de 2012, por conta da ausência dos demonstrativos técnicos de responsabilidade do ex-prefeito Frank Bi Garcia. A responsabilidade da remessa junto a Corte do Tribunal de Contas do Estado é da atual gestão, mas quem assina todos os demonstrativos contábeis e pareceres técnicos são o ex-prefeito e o ex-chefe da contabilidade, uma vez que se trata do ano de 2012.
O Prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) e sua equipe, preocupados com a situação do município, notificaram o ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), evidenciando a necessidade de ser feito a prestação de contas do ano de 2012. O oficio foi entregue ao ex-prefeito no dia 07 de janeiro e a administração atual só obteve resposta após 50 dias de governo. Na oportunidade foi solicitada uma sala para que a equipe técnica composta por 08 pessoas da ex-administração trabalhassem.
Na administração passada a prestação de contas ao Tribunal de Justiça, através do Sistema de Contas Públicas (ACP) não foi feita de janeiro a dezembro de 2012, portanto já havia uma ausência de responsabilidade na gestão anterior.
A última notificação ao ex-prefeito foi feita 24h antes do término do prazo que também não foi atendido. “Queremos deixar bem claro que a responsabilidade técnica das informações não é do atual prefeito da cidade de Parintins, Alexandre da Carbrás, mas do ex-prefeito e do ex-contador do município. Fizemos a nossa parte notificando e dando espaço para que os técnicos trabalhassem, mas infelizmente não houve responsabilidade do ex-administrador Frank Luiz da Cunha Garcia em acompanhar a sua equipe para que em tempo hábil entregassem a prestação de contas no prazo. Por esse motivo preparamos um ofício informando que a prestação de contas do município não foi feita por falta de dados técnicos ausentes no relatório e enviamos a Corte do Tribunal de Contas do Estado. É importante ressaltar que continuaremos cobrando a prestação de contas do ex-prefeito, ainda que fora do prazo, pois será o parâmetro para os nossos apontamentos ao TCE/AM”, declara o Controlador do Município Dário Nascimento.
Assessoria PMP
