Notícia do dia 23/03/2013
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), classificou como `estranho` o processo sobre a compra do
terreno, onde hoje é o conjunto habitacional João Paulo 2º, voltar ao
noticiário dez anos após ter sido instaurado e após o caso ter sido
superado nas instâncias administrativas e na própria Justiça.“Na parte administrativa, tive as minhas contas de governador todas aprovadas pela Assembleia (Legislativa do Estado) e pelo Tribunal de Contas (TCE). Na parte civil, onde se discutiu o mérito do valor do terreno, ganhei em todas as instâncias, inclusive no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, destacou Braga. “Infelizmenteem nosso Estadohá uma onda de denuncismo toda vez que se aproxima uma eleição”.
Braga será investigado no Supremo Tribunal Federak (STF) por suspeitas de ter contribuído para o desvio de recursos públicos do governo do Amazonas em 2003.
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador a pedido do Ministério Público. De acordo com as investigações, há indícios de fraude em licitações, formação de quadrilha e peculato.
Conforme o Ministério Público, há indícios de que Braga, quando governou o Estado -2003 a2010 - autorizou a desapropriação de um terreno por valor acima do real. Os dados do MP mostram que a área foi comprada por particulares por R$ 400 mil no dia 1º de abril de 2003. Dois meses depois e pelo mesmo terreno, o governo do Estado pagou mais de R$ 13 milhões.
No início das investigações, o Ministério Público ressaltou que cumpre registrar que tal valor foi pago em quatro parcelas, de forma incrivelmente rápida, em apenas 1 mês e 20 dias.
“A valorização é de aproximadamente 3.100%", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no pedido de abertura do inquérito. "Da análise da documentação juntada, verifica-se que há indícios que apontam que o senador Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas na desapropriação de imóvel pertencente à empresa Colúmbia Engenharia Ltda".
Segundo o senador, o terreno foi adquirido por R$ 13 milhões, mas beneficiou 1.320 famílias, e com área completamente urbanizada. Ele justifica que, cada lote saiu por cerca de R$ 9,8 mil, valor bem abaixo dos de mercado.
“Com a área urbanizada, cada lote não era vendido por menos de R$ 40 mil e hoje valem até R$ 80 mil ou mais. Então, eu tenho a consciência tranquila e provei isso na Justiça”, comentou Braga. “Com a prestação de contas como governador, que fiz o uso correto do dinheiro público, beneficiando famílias que não tinham onde morar".
Braga observa ainda que tanto no pedido do Ministério Público quanto no despacho do ministro do STF não há pedido para ele ser ouvido.
Segundo ele, como governador, ele autorizou a desapropriação do terreno em questão para fins de utilidade pública e autorizou que as secretarias competentes tomassem as medidas cabíveis para a concretização do projeto habitacional. “Todo o processo foi efetuado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelas secretarias competentes”, acrescentou ele.
Na avaliação de Braga, o assunto da compra do terreno ressurge no momento em que ele está em evidência no cenário nacional, como líder do governo no Senado, e às vésperas de uma eleição do Estado. “Isso é lamentável, mas paciência. Eu sou o maior interessado que mais essa fase de caso seja concluída para esse assunto ser arquivado em definitivo, como já foi nas instâncias anteriores”, destacou.
Pedido de quebra de sigilo
A
área desapropriada na cidade de Manaus tem 703 mil metros quadrados e
abrigava um loteamento com aproximadamente dois mil lotes. A avaliação da área técnica do governo é de que o imóvel deveria ser desapropriado para atender a interesse social.
Pelos cálculos do governo do Amazonas, somente o terreno valia R$ 7,36 milhões. Os R$ 5,64 milhões restantes pagariam pelas benfeitorias deixadas. "Não há nos autos qualquer comprovação da existência de tais benfeitorias. O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização em favor da empresa Colúmbia Engenharia Ltda", argumentou Roberto Gurgel.
Ao contrário, acrescentou o MP, os documentos constantes do processo indicariam que as benfeitorias sequer existiam no momento da desapropriação. Para apurar os indícios, o procurador pediu ao STF a quebra do sigilo bancário da empresa beneficiada.
O MP quer saber se o dinheiro beneficiou de alguma forma os investigados, dentre eles o senador Eduardo Braga. O pedido foi deferido pelo ministro Gilmar Mendes. Em sua defesa, Braga nega qualquer ato irregular e que agiu de boa-fé ao editar o decreto.
