Notícia do dia 08/03/2013
O prefeito de Manaus Artur Virgílio Neto (PSDB) decidiu adotar como medida para quitar a dívida de R$ 350 milhões deixada pelo antecessor Amazonino Mendes (PDT) na Prefeitura de Manaus os ‘leilões reversos’, onde empresas que oferecerem os menores valores das dívidas serão as primeiras a receber. “Agora, vamos pagar apenas o que for vital à prefeitura”, afirmou o chefe do executivo municipal.
Em visita ao jornal A Crítica, Artur ressaltou, ainda, que pretende apresentar os resultados das ações emergenciais inseridas no plano dos ‘100 primeiros dias de gestão’ um dia após o prazo, ou seja, em 11 de abril de 2013. “Pouparemos mais do que os R$ 20 milhões que já foram poupados com o enxugamento da máquina”, garantiu.
Viagem a Brasília
O prefeito destacou os principais pontos acertados com os ministros do governo Dilma Rousseff (PT), em viagem na última semana ao Distrito Federal, destacando o acerto que, segundo Artur, se deu junto ao Ministério da Fazenda. “É algo que vai nos dar um grande sossego com relação à questão previdenciária”, garantiu, lembrando que a situação atual é de “desequilíbrio atuarial” (no que deve ser gasto com encargos com seus servidores).
“Conseguimos reduzir (a dívida) de R$300 milhões a serem pagos em cinco anos para R$ 150 milhões a serem pagos em 20 anos. Vamos dar efetiva segurança para quem está aposentado e quem vai se aposentar”, frisou, sem entrar em detalhes sobre a negociação.
Contudo, o prefeito lamentou que R$ 600 milhões pertencentes à prefeitura, destinados a área previdenciária, estejam aplicados em instituições bancárias de pequeno porte, sem a valorização adequada, e cujos contratos, se rescindidos, implicam no pagamento de multa correspondente a 40% do valor.
“Nossa ideia é não investir em bancos pequenos e escolher sempre bancos grandes que valorizem o recurso. Mas, infelizmente, temos esse dinheiro vinculado a fundos ruins, como o do Catar, alguns com prazo de duração (da aplicação) de 23 anos. Mesmo com o prejuízo que eles (bancos) causam, a dor é menor do que resgatar esse valor (e pagar a multa prevista em contrato)”, explicou o prefeito, alegando que a questão está sendo avaliada pelo setor jurídico da prefeitura na busca de uma eventual solução. “Estamos buscando soluções jurídicas, pois gostaria de ter esse valor livre para investir”.
Artur explicou que os investimentos foram feitos em administrações anteriores a dele e o resgate do valor é algo que deve ser feito com cautela. “Isso tem que ser feito com muito conservadorismo para garantirmos a aposentadoria (dos servidores)”. Ele aproveitou para anunciar que uma nova sede do Manausprev (Fundo de Previdência Municipal), que ficará situada na avenida Constantino Nery. Atualmente o órgão funciona no Centro da cidade. Para tanto, dois imóveis, sendo um o edifício garagem pertencente ao Manausprev, serão vendidos. “Queremos nos livrar de certos ativos para capitalizar o Manausprev”, destacou.
Cultura e transporte
Ainda sobre a viagem, o prefeito destacou que o Ministério da Cultura sinalizou positivamente quanto à proposta de liberação de recursos na ordem de R$ 35 milhões para a recuperação de fachadas de prédios antigos no Centro Histórico de Manaus.
Ele também lembrou que conseguiu cinco novos ônibus escolares junto ao governo federal e pleiteará outros 19 a partir do Procampo (Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo). “No projeto acessibilidade escolar, vamos nos inscrever para conseguir 30 ônibus para transportar crianças deficientes”, assegurou.
Sobre o terminal pesqueiro, obra iniciada pelo ex-prefeito Serafim Corrêa, mas que atualmente encontra-se parada, Artur assegurou que a gestão, hoje do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), deve passar para as mãos da prefeitura nos próximos dias. Lá, além da atividade convencional ligada à pesca, ficará situada a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento (Sempab). “O terminal deixará de ser um elefante branco para se tornar uma coisa vital para a cidade”.
Por fim, sobre o assunto “Linhão de Tucuruí”, obra que permitirá a integração de três estados da região Norte a partir de uma linha de transmissão única de energia, o prefeito garantiu que tratou pessoalmente com o ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Ele pediu que haja uma compensação ambiental por parte da empresa responsável pela obra, em Manaus, a Eletrobras Amazonas Energia, uma vez que a implantação passa pela área do igarapé do Mindu, na Zona Centro-Sul, causando impacto ambiental.
Ponta Negra
Sobre o balneário da Ponta Negra, localizado na zona Oeste de Manaus, interditado para o uso de banhistas desde o ano passado, e cuja previsão de reabertura era esta semana, mas não se consolidou, Artur comentou alegou que se houve flexibilidade do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e também da Prefeitura, o local deverá ser liberado. Contudo, não estipulou prazos.
O MP-AM vem emitindo uma série de recomendações desde a interdição da praia e, recentemente, uma nova data foi estipulada para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizará a reabertura do balneário, que é um dos principais cartões postais da cidade.
Artur afirmou, ainda, no entanto, que será necessária a retirada dos quiosques instalados ano passado na praia, nos quais atuam 26 permissionários. Isso porque o contrato celebrado com a CAF (Corporação Andina de Fomentos), a qual financiará parte da obra de revitalização com recursos na ordem de R$ 21 milhões, proíbe este tipo de comércio no local.
Para aumentar a segurança e evitar mais mortes no balneário, o chefe do executivo municipal prometeu solicitar ao governador Omar Aziz maior fiscalização na área, por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detram), para a aplicação do teste do bafômetro no local, inibindo assim o consumo de bebidas alcoólicas na praia.
Água
Artur finalizou a entrevista ao acritica.com nesta quinta-feira (07/03) ressaltando que as condições técnicas e jurídicas para a assinatura do consórcio que colocará o Proama em funcionamento estão completamente definidas. “Estamos prontinhos, eu e o governador, para assinarmos o nosso consórcio e brevemente veremos a empresa Manaus Ambiental (detentora da concessão dos serviços de abastecimento e coleta de esgoto na capital) operar o Proama com toda segurança jurídica”.
A falta de abastecimento de água nas duas principais zonas de Manaus – Leste e Norte – foi explorada amplamente na campanha eleitoral do tucano, que prometeu resolver o problema quando assumisse a prefeitura.
Via A Crítica
