Notícia do dia 24/02/2013
A polêmica envolvendo a reformulação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e a mudança na representatividade da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam) chegou ao fim na tarde de quarta-feira, 20, depois da intervenção do Ministério Público do Estado, na pessoa do promotor André Belota Seffair. O representante ministerial foi convidado a participar da reunião ordinária do CMS que aconteceu no auditório do Centro Municipal do Idoso Pastor Lessa. Uma das mudanças no colegiado do CMS foi a extinção do assento do representante das entidades de ensino superior que era exercido pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA). “Os conselheiros chegaram a um entendimento que e isso é amparado na legislação do conselho de que as universidades são instituições formadoras e não representam os usuários de saúde como vinha acontecendo”, disse o promotor André Seffair. O promotor disse que o Governo estava com as universidades ocupando assento no CMS que deveria ser dos usuários. “Portanto, o governo estava com a uma representação a mais”, frisou.
Manobra
O imbróglio surgiu devido a secretária municipal de Saúde, Maria do Desterro, entrar com uma ação judicial cobrando a destituição de todos os conselheiros de saúde de Parintins, por entender que a administração do prefeito Alexandre da Carbrás não reconhece a autenticidade da nomeação dos conselheiros. De acordo com o representante da procuradoria jurídica do município, Edy Maia, a ação movida pela administração municipal foi para o cumprimento de legislações federais que fala que o conselho obedece uma paridade, ou seja, os representantes têm que exercer uma representatividade igualitária. “Não podendo, portanto, haver mais representante de uma classe e menos de outra, para que o conselho funcione defendendo os interesses dos usuários, trabalhadores em saúde e prestadores de serviço e gestores”, afirma o advogado.
Controle social
O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parintins, Clerton Florêncio, diz que a própria atuação do conselho estava comprometida, uma vez que havia muita dificuldade por parte da Secretaria Municipal de Saúde em fazer com que o conselho exerça a funcionalidade do órgão fiscalizador, consultivo, deliberativo e que exerce o controle social nas ações de saúde. “O nosso objetivo é que o conselho possa atuar no município de uma forma que realmente seja em favor dos usuários que é a pessoa mais importante nesse processo”, disse. Ele reafirma que: “nosso interesse não é pessoal e nem político, que o conselho possa atual de forma legal”.
O médico Osvaldo Ferreira e diretor do hospital Jofre Cohen destacou que não se trata de questão pessoal e sim o interesse em melhorar a saúde. “A política de saúde é independente da política partidária. Temos que ter consenso para que se possa avançar no processo de construção do SUS e melhorar a prestação de serviço à comunidade”, ressalta.
Ele disse que do jeito que estava a representatividade no CMS, os atos poderiam ser questionados por qualquer pessoa. “Se foi feito de forma equivocada é coisa do passado. Agora, temos que avançar e fazer as coisas do jeito correto e o Ministério Público mais uma vez conduziu as questões de saúde e como profissional de saúde fico satisfeito”, disse Osvaldo.
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