Notícia do dia 15/02/2013
O prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) está estre
os 33 gestores municipais do Estado que terão seus gastos examinadas pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE) para constatar se tudo está dentro da
legalidade. O processo de averiguação começa a partir do dia 15 de abril deste
ano, de acordo com o cronograma da equipe técnica do TCE.
A Prefeitura Municipal de Parintins, na gestão “O povo em primeiro lugar” do prefeito Alexandre da Carbrás, está na mira do órgão fiscalizador da aplicabilidade correta do dinheiro proveniente das contribuições de cada cidadão, por está entre as nove prefeituras que decretaram situação de emergência desde primeiro de janeiro com o objetivo de firmar contratos sem licitação.
Além das 33 prefeituras do minterior, incluindo Parintins, também serão inspecionadas as Câmaras Municipais e órgãos da administração direta como Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Instituto de Previdência Social, Institutos Municipais de Trânsito, Fundações de Saúde, Secretarias de Habitação, entre outros órgãos.
As inspeções serão feitas em duas fases. A segunda começará no mês de junho. A Prefeitura de Manaus também já começou a ter suas contas inspecionadas. Na próxima segunda-feira, o pleno do TCE vota a composição das comissões que realizarão as visitas.
De acordo com o diretor de controle externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira, os municípios escolhidos para receber as primeiras visitas foram selecionados de acordo com alguns critérios, como o orçamento das cidades, histórico de envio das prestações de contas e análise dos julgamentos das contas das prefeituras.
Pedro Augusto explicou que as comissões já haviam sido formadas há alguns meses e que cada uma vai contar com profissionais das áreas de economia, administração, direito e engenharia. Cada comissão deve permanecer na cidade em média dez dias, chegando no máximo a quinze dias. A ideia é, até o meio do ano realizar todas as inspeções.
De acordo com Pedro, os servidores de cada comissão já vêm realizando estudos sobre a situação dos municípios que irão fiscalizar, o que vai facilitar o trabalho. “Quando as contas forem entregues, os servidores vão cruzar as informações, e se houver algo diferente, irão verificar nas inspeções ”. O prazo limite para a entrega das prestações de contas é 31 de março.
Segundo o diretor, os servidores do TCE já estão orientados a vistoriar, de forma minuciosa, contas e documentos dos municípios que decretaram situação de emergência. “As comissões estão orientadas a analisar a fundo esses contratos. Vamos fazer um pente fino nisso”, declarou.
O TCE iniciou, no dia 15 de janeiro, as inspeções anuais na Prefeitura Municipal de Manaus. De acordo com a assessoria do órgão, já foram inspecionadas a Fundação Escola de Serviços Públicos (Fesp), a Fundação Municipal de Cultura e Arte (ManausCult) e a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdej).
