Notícia do dia 04/02/2013
Em 60 dos 61 municípios do interior do Amazonas, um cidadão da classe mais pobre da população tem um promotor para o acusar, um juiz para julgá-lo, mas ninguém para defendê-lo. Nessa realidade vivem 1 milhão e 700 mil pessoas no Estado, residentes em cidades onde não há um único defensor público.
Pela legislação, por exemplo, um delegado de polícia é obrigado a comunicar à Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM), no prazo de 24 horas, a prisão de qualquer pessoa. Na teoria, isso garante, principalmente à população mais pobre, o auxílio de um advogado no início do inquérito policial, momento onde geralmente é comum ocorrer erros que levam a injustiças.
O problema é que, no Amazonas, dos 61 municípios, apenas em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus) há um defensor público. A carência desses profissionais e a falta de investimentos no setor é um problema nacional. Para defensores ouvidos por A CRÍTICA, o maior obstáculo à universalização dos serviços das defensorias é a falta de autonomia financeira.
Por isso, no próximo dia 6, defensores públicos do Amazonas se unirão a outros 300 de todo o Brasil, em Brasília, para pressionar parlamentares a derrubarem veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Projeto de Lei Provisório (PLP) nº 114/2011.
Transformado em lei, o projeto alteraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, os Estados seriam obrigados a aumentar os orçamentos das Defensorias Públicas. E os órgãos, por sua vez, teriam livre arbítrio para administrar o dinheiro. Assim como ocorre hoje com os tribunais de Justiça, de Contas e assembleias legislativas e procuradorias de Justiça.
“A defensoria passaria a dispor de mais recursos para investir na ampliação dos seus quadros. Para nomeação de mais defensores, pois há carência grande nos quadros. Além de poder melhorar a estrutura física do órgão, para abrigar defensores e população”, comenta o defensor-geral da DP-AM, Ricardo Trindade.
Via Acrítica
