Notícia do dia 24/01/2013
Segundo afirmações da secretária do Governo, Aziz não reconhece situação alegada por 13 prefeitos novos em 61 municípios do Amazonas
O Governo do Estado não reconhece o pedido de “estado de emergência” já decretado por pelo menos 13 municípios do interior nos primeiros 23 dias dos novos mandatos, alegando, entre outras justificativas, falta de dinheiro nos caixas das prefeituras para a manutenção de serviços essenciais. A informação é da secretária de Governo, Rebecca Garcia (PP).
“Em um primeiro momento o governador não reconhece nenhum Estado de Emergência decretado, que deve ser decretado somente em situações de calamidade ou epidemias. E somente nessas situações”, disse Rebecca, nesta quarta-feira (23), antes de reunião com o governador Omar Aziz (PSD), na Sede do Governo.
Até a edição da última terça-feira do Diário Oficial dos Municípios Amazonense, documento usado pelos prefeitos filiados à Associação Amazonense de Municípios, dos 61 municípios, já haviam decretado estado de emergência as prefeituras de: Coari, Novo Airão, Tefé, Nova Olinda do Norte, Maués, Rio Preto da Eva, Beruri, Parintins, Benjamin Constant, Ipixuna, Envira, Itacoatiara e Uarini.
Em comum, os 13 municípios elegeram prefeitos novos e justificam nas publicações dos decretos problemas de infraestrutura, dificuldade para honrar contratos e empenhos de pagamentos firmados nas gestões dos ex-prefeitos, problemas na rede de saúde, educação, iluminação. Os itens com maior incidência nos pedidos de “Estado de Emergência” são problemas com acúmulo de lixo e com o sistema viário das cidades.
“Isso é um problema pontual do município e o Estado não tem como interferir ou impedir que o prefeito decrete. Isso é uma decisão do prefeito, mas o governo não assina embaixo dessa ação”, disse Rebecca.
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Fonte: A CRITICA.COM
