De acordo com o parecer do relator Reynaldo Fernandes ?Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Decreto nº 5.773/2006, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão da Secretaria de Educação Superior, constante do Despacho nº 78/2010-MEC/SESU/ DESUP/CGSUP, publicado no DOU de 6 de agosto de 2010, que determinou a suspensão de todas as atividades?. O relatório foi aprovado por unanimidade.
Denúncia
Em agosto de 2010, mais de 80 alunos que estudavam no CESBAM denunciaram a direção por estelionato no Ministério Público do Estado (MPE). Na época, o promotor André Seffair disse que o prejuízo aos estudantes poderia chegar a R$ 1 milhão.
A instituição iniciou seus trabalhos em 2008 e chegou a ter 380 acadêmicos nos cursos de Nutrição, Fisioterapia, Enfermagem, Psicologia, Farmácia, Engenharia Ambiental e Arquitetura e Urbanismo. A instituição funcionava em um prédio da Diocese de Parintins. A mensalidade era equivalente a R$ 400.
Por telefone, a vice-diretora do CESBAM, Auxiliadora Chiarion afirmou que não tinha conhecimento da decisão do Conselho Nacional de Educação, porém afirmou que outra empresa poderá absorver o Centro e negociar junto ao Ministério da Educação. ?Essa negociação acontece em conjunto com o secretário de educação do estado, Rossieli Mendonça. Hoje não tenho uma informação concreta, mas em nenhum momento paramos de trabalhar para reaver pelo menos os cursos de Nutrição e Farmácia?, informou.
Auxiliadora disse também que os antigos estudantes poderão optar em voltar ou não caso a instituição retorne suas atividades. ?Muitos procuraram outras universidades e até estão se formando. Sabemos que muitos foram prejudicados e seguiram seus caminhos?.
A vice-diretora do CESBAM finalizou dizendo que muitos dos acadêmicos que entraram na Justiça, receberam indenização por terem tido prejuízos com a paralisação dos trabalhos da instituição. ?Não tenho em mente quantos receberam, só sei que foram muitos nos últimos três anos?, disse Auxiliadora.
Márcio Costa
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