Três dos 19 prefeitos que decretaram situação de emergência em seus municípios já assinaram 13 contratos sem licitação. Sinal de internet, software, climatização, hospedagem, refeições, faixas estão entre os contratos firmados entre as prefeituras e empresas. Os decretos de situação de emergência e as dispensas de licitação foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios durante o mês de janeiro.
A dispensa de licitação tem como base os Artigos 24 e 26 da Lei das Licitações (Nº. 8666/93), que permitem que órgãos públicos contratem serviços sem licitação, em casos de emergência e calamidade pública, quando caracterizada urgência em sanar problemas.
O prefeito de Parintins, Alexandre da Carbrás (PSD), dispensou licitação para contratar a empresa C. ZEN & CIA. LTDA ? ME por mais de R$ 2 milhões. O contrato tem como finalidade a prestação de serviços de emergência a serem realizados no lixão do município para minimizar os danos ambientais e sociais ocasionados pela disposição final de resíduos sólidos. A reportagem tentou contato com Alexandre, mas não obteve sucesso.
A prefeita de Novo Airão, Lindinalva Silva (PT), decretou situação de emergência em 1º de janeiro, dia em que tomou posse e declarou dispensa de licitação para quatro contrações. Ela declarou a dispensa de licitação para ?a compra de diversos materiais destinados às atividades e funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social?, disse.
Declarou ainda, dispensa para ?contratação de empresa para fornecimento de sinal de internet dedicado à Secretaria Municipal de Finanças (Semef), gabinete do prefeito e Procuradoria Geral do Município?. Lindinalva declara também a ?contratação de empresa fornecedora de software para gerenciamento do contrato da execução orçamentária do Poder Executivo?, disse.
Outra dispensa de licitação foi para ?compra de materiais para reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação?. A reforma inclui climatização.
Lindinalva explicou que teve que contratar serviço de internet e software para poder ter acesso às informações sobre as contas do município. Ela disse ainda que a reforma do prédio da Secretaria de Educação foi iniciada na gestão anterior e não foi concluída.
Em Coari, Adail Pinheiro (PRP), celebrou oito contratos sem licitação com empresas diferentes para aquisição de material de consumo; fornecimento de sistemas de folha de pagamento; recursos humanos; para serviços de hospedagem, fornecimento de refeições, fornecimento de faixas, combustível e serviço de transporte emergencial de pacientes. Os contratos somam R$ 5.659.487,12. A reportagem tentou contato com Adail, mas ele não atendeu as ligações.
O promotor de Justiça Fábio Monteiro, responsável pelo Centro de Apoio e Combate ao Crime Organizado (CAO-Crimo), disse que os promotores dos municípios vão estar atentos às contratações. ?Os prefeitos não podem usar esse artifício para contratar indiscriminadamente?, disse.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, alertou que os prefeitos precisam ser criteriosos. ?Se não for comprovado que a compra não está ligada à emergência, o prefeito vai responder. Não posso opinar sobre as compras já realizadas para eu não ficar impedido de julgar futuramente?, explicou.
Por Cleidimar Pedroso
http://www.d24am.com/noticias/politica/prefeituras-do-interior-do-am-contratam-servicos-sem-licitacao/79552
