O Comissariado de Menores da cidade de Parintins iniciou na manhã desta terça-feira, 05, a liberação das autorizações que permitirá aos menores desfilar na Avenida Paraíba do Samba, durante a passagem dos blocos no Carnailha. A instituição funciona no Porto de Parintins, na Rua Vieira Júnior, centro.
As autorizações dos
Menores obedecem à Portaria nº 01/2013 do Juizado da Infância e da Juventude,
publicada em 30 de janeiro, pelos Juízes Melissa Sanches Silva da Rosa e
Antonio Itamar de Souza Gonzaga.
O documento proíbe a participação de crianças menores de cinco anos no desfile dos blocos e afirma a necessidade de autorização judicial para crianças, a partir de seis anos, mesmo se estiverem acompanhadas dos pais, nos três dias de desfile carnavalescos, a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores, proibição de indumentárias e fantasias que exponha crianças e adolescentes a qualquer risco, entre outras medidas.
Ao Comissariado de Menor cabe, além da liberação das autorizações, a fiscalização na entrada da Avenida Paraíba, segundo a comissária Leilane Batalha, 22: ?Nós contaremos com o apoio da Polícia Militar (PM) e do Conselho Tutelar. Mas, a fiscalização e retirada dos menores da avenida será feita por todos os comissários, que estarão presentes na entrada da Avenida. Para não haver punições, é melhor obedecer a portaria?, aconselha.
Leilane também explica que os documentos necessários são Identidade, CPF do pai ou responsável e a Certidão de Nascimento do menor. Já o horário de atendimento começa às 8 horas da manhã e encerra às 16 horas, depois da entrega da documentação, os comissários enviarão o pedido aos Juízes da Infância e Adolescência para a cessação da liberação.
A portaria nº 01/2013, no artigo 8º e 9º, prevê sanções previstas em Lei para os pais os responsáveis, assim como aos presidentes das Sociedades Carnavalescas, caso ocorra o descumprimento da Portaria, algum acidente ou situação de risco aos adolescentes e crianças.
Texto: Carly Anny Barros
