Dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Parintins, dez apresentaram projeto de emenda ao PPA, nas áreas de educação, juventude, esporte e lazer, infraestrutura, saúde e assistência social, entre outros.
O Plano Plurianual é previsto no artigo 165 da Constituição Federal, como um plano que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal, ao longo de um período de quatro anos.
O PPA é instrumento legal que dá suporte às leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que especificam onde e como os recursos do governo são aplicados a cada ano.
Ainda na noite de ontem os vereadores discutiram e aprovaram em primeira votação, em uma sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro da Prefeitura Municipal de Parintins para 2014. Durante a primeira discussão e votação da LOA os vereadores Mateus Assayag (PSDB), Nelson Campos (PRTB) e Maildson Fonseca (PSDB) apresentaram emendas.
De acordo com o presidente Rildo Maia o orçamento para 2014 deve passar por outras duas discussões e votações, momento em que os outros vereadores poderão apresentar novas emendas parlamentares. O debate para aprovação final da LOA será realizado na próxima segunda-feira, dia 16 de dezembro.
Por Marcondes Maciel/Repórter Parintins
