De acordo com a AAM, o aumento do salário mínimo e o reajuste do piso nacional do magistério calculado em 19,2% já em vigor, pode ser um dos agravantes para a medida de contenção de despesas. Os gestores municipais temem que os próximos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não sejam suficientes para arcar com as obrigações municipais em 2014, visto que o recurso tem previsão de aumento real (descontado a inflação) em apenas 2% para descontentamento das prefeituras.
Para o prefeito Alexandre da Carbrás, as perspectivas são desfavoráveis o que demanda a adoção de medidas urgentes. ?Eu penso que se é para fazer cortes que se faça pelo nosso próprio bolso?, disse. Outra medida anunciada pelo prefeito de Parintins é a diminuição no número de secretarias com a fusão entre algumas pastas. Carbrás listou também como possibilidade a diminuição no expediente de determinadas secretarias para economia de custos como água, energia e manutenção de equipamentos. ?Vamos estudar com prudência e calma diante da importância de alguns setores da administração que não podem parar?, destacou.
A previsão é que a lei que determina a diminuição de salários do prefeito, vice e secretários deverá ser enviada à Câmara Municipal de Parintins antes do recesso parlamentar. Carbrás afirmou que em 2013, com exceção do mês de janeiro, todos os demais meses houve queda na arrecadação de recursos. ?De fevereiro para cá, a média na queda de receita mensal é de 30%?, pontuou.
Custos
O presidente da Associação Amazonense dos Municípios Iran Lima disse que os aumentos nos novos custos deverão comprometer a receita nesses municípios. ?Além do reajuste no piso do magistério que impactará em mais de R$ 9,5 bilhões no país, com a aprovação do piso dos agentes de saúde no Congresso Nacional, o Amazonas terá um impacto que poderá ultrapassar os R$ 70,3 milhões em 2015?, explicou Iran Lima.
Ainda de acordo com Iran, os municípios brasileiros deixaram de receber R$ 1,8 bilhão da distribuição das rendas do petróleo e gás no segundo trimestre deste ano, valor que poderá ser bem maior em 2014, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfira na decisão do repasse. Segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base nas estimativas apresentadas pelo Ministério da Fazenda, todas as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Governo federal implicaram no FPM uma renúncia de R$ 3,369 bilhões nos cofres municipais.
Para o Amazonas, as perdas significaram R$ 15,2 milhões no ano de 2013 e com estimativa de queda da transferência na casa dos R$ 9,3 milhões em 2014 nas prefeituras amazonenses.
Mais sobre o assunto
Nos bastidores da política parintinense o que se especula é a possível extinção de pelo menos quatro secretarias que seriam fundidas nas já existentes. Entre as prováveis junções estão as pastas de administração e planejamento que integrariam a secretaria de finanças. Na nova secretaria de administração, planejamento e finanças estariam à frente um supersecretário.
A secretaria municipal de Serviços Públicos volta a integrar a secretaria de Obras. A quarta secretaria a ser extinta deve ser Meio Ambiente. Na ?dança das cadeiras? estão os secretários de planejamento Dielson Brelaz, Andrea Barata, Fabiana Campelo, Grace Garzon, Ronaldo Medeiros e Admir Garcia.
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