O Ministério Público optou pela ação após sucessivas tentativas de resolver pacificamente a questão junto à diretoria da empresa de telefonia. O promotor de justiça, André Seffair, afirma que o Ministério Público tem a visão empírica da população sobre o serviço não ser de qualidade.
?Você não consegue ligação aqui em Parintins. É muito difícil. A qualidade do sistema é horrível. A empresa comercializou mais terminais do que o sistema suporta?, observa o agente ministerial. De acordo com relatórios da empresa Vivo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não tem problema nenhum em Parintins.
Para a Anatel, os investimentos em melhorias feitos pela empresa estão tecnicamente perfeitos. Durante o Festival Folclórico 2013, a Anatel esteve em Parintins, mas em vez de defender o consumidor, ficou do lado das operadoras. ?Nós pedimos publicamente a elaboração de um laudo nas reuniões de supervisão do festival?, enfatiza Seffair.
Em um dos encontros houve gargalhada generalizada quando a Anatel disse que a telefonia estava com os serviços normalizados, mas todo mundo tinha problemas com o sinal de celular. ?Não temos suporte técnico para que as ações contra as operadoras tenham tramitação regular. Eu não tenho conhecimento técnico para contrapor um laudo da Anatel, nem os estudos da Vivo?, salienta.
André Seffair assegura que a Anatel é responsável pela supervisão dos serviços de telefonia, mas a população sente as consequências. ?Esperamos que o Judiciário seja sensível e verifique que os laudos não correspondem à realidade. Os critérios do laudo são absolutamente equivocados em relação ao dia-a-dia?, ressalta.
Algumas ações demoram a tramitar pela rotina de análises e a 3ª Vara vai ficar sem juiz. Seffair acredita que quando a Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, se preocupa com a questão, pode sair situações interessantes do ponto de vista jurídico como os deputados desmascararem a Anatel.
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