Direito adquirido há 25 anos quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, o acesso a um advogado público vai ser experimentado somente este ano pelos povos do interior do Amazonas. Está marcada para o dia 15 a posse de 60 defensores públicos pelo Governo do Amazonas.
Atualmente, não há defensor público em nenhum dos municípios amazonenses. Ou seja, em 61 cidades, um cidadão que não tem condições de pagar um advogado tem um promotor para o acusar, um juiz para julgá-lo e ninguém para defendê-lo.
O número de defensores que vai ser empossado este mês é maior que o quadro atual da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM), composto por 47 profissionais. Todos atuam em Manaus, e, segundo eles, no limite.
Os 60 defensores foram nomeados no dia 26 de setembro pelo governador Omar Aziz (PSD). Os profissionais foram selecionados por meio de concurso público, concluído no dia 2 de setembro.
O concurso previa vagas para apenas 35 profissionais, mas o Governo do Estado nomeou 60. Segundo o defensor-geral da DP-AM, Ricardo Trindade, com o ingresso dos novos defensores, será possível atender o Estado em quase sua totalidade.
?Deveremos preencher em torno de 50 a 55 comarcas (municípios). E nas que não for possível ter um defensor, o defensor do município vizinho vai atendê-las?, afirmou Ricardo Trindade. Antes de assumirem suas respectivas comarcas, os 60 defensores passarão por uma espécie de estágio durante um mês, em Manaus.
Ricardo Trindade disse que as comarcas com o maior número de habitantes e as com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade na hora de distribuir os defensores. ?Estamos concluindo ainda, mas podemos adiantar que Itacoatiara, Parintins, Tefé, Tabatinga, Coari, Manacapuru, Humaitá e Presidente Figueiredo são algumas das comarcas que receberão defensores. Mas têm muitas outras que irão receber?, declarou o defensor-geral.
Até o início deste ano, o Município de Presidente Figueiredo tinha uma defensora. Mas ela foi transferida para Manaus, após receber promoção. Pela legislação, um delegado de polícia é obrigado a comunicar à Defensoria Pública, no prazo de 24 horas, a prisão de qualquer pessoa. Na teoria, isso garantiria, principalmente à população mais pobre, o auxílio de um advogado no início do inquérito policial, momento onde geralmente é comum ocorrer erros que levam a injustiças.
É o artigo 5º da Constituição Federal que estabelece que cabe ao Estado garantir a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
O advogado Arlindo Gonçalves dos Santos Neto, 35, é um dos 60 defensores públicos que serão empossados no dia 15. A classificação dele no concurso foi a 43ª posição. Para ele, foi uma grata surpresa a decisão do Governo do Estado de nomear de uma só vez os 60 melhores classificados.
Arlindo afirma que a profissão de defensor público é uma das mais nobres. E acredita ter o perfil para o cargo. ?A defensoria visa efetivar direitos das pessoas, socorrer quem não tem condições de pagar um advogado. Tem um papel bastante humano, visando trazer o necessitado a um patamar de igualdade. A pessoa que pretende seguir essa carreira normalmente tem esse perfil de auxiliar os outros. Isso é o que se percebe de comum entre os aprovados?, declarou o advogado.
Arlindo disse que tem consciência do tamanho do desafio que vai receber, e está preparado. ?É uma realidade que não existe defensor público no interior. É uma situação complicada, e as soluções são as mais diversas. Tem comarcas com promotor fazendo o papel de defensor, ou então se procura nomear advogados que depois recebem do Estado pelos serviços. A capital também está com uma quantidade pequena de defensores. O vazio institucional não é só no interior do Estado?, disse.
O concurso
Em 2010, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DP-AM), realizou um concurso. Depois do Ministério Público Estadual (MPE-AM) apontar que houve fraude, o Governo do Estado cancelou o certame. O 2º Concurso da DP-AM foi organizado pela Fundação Carlos Chagas, com 2.995 inscritos e 157 classificados. Inicialmente havia 35 vagas abertas.
Escassez gera trabalho dobrado
A escassez de defensores públicos no Amazonas causa situações como as vividas pelos defensores Leonardo Figliuolo e Monique Cruz. Atuando em Manaus, os dois respondem sozinhos pelo atendimento de três varas, cada um.
Há cinco anos e meio, Leonardo Figliuolo responde pela Vara de Execuções Penais, de Execuções Penais e 11ª Vara Criminal. ?Na Vara de Execuções penais, por exemplo, chego a fazer 200 atendimentos por semana?, afirma o defensor.
Monique Cruz começou a carreira no Município de Itacoatiara. Em 2011 veio para Manaus. Desde lá, é responsável por garantir o direito constitucional de defesa de pessoas com processos tramitando na 1ª Vara Especializada de Combate, Uso e Tráfico de Entorpecentes (Vecute), e nas 1ª e 7ª Varas Criminais. ?A nossa dificuldade é porque temos que acompanhar as pessoas em audiências, fazer as defesas delas e atender outras. Sem falar nas audiências que acontecem no mesmo horário?, diz a defensora.
A defensora estima que 80% da população do interior não têm condições de pagar um advogado. Por isso, o volume de trabalho nos municípios também é grande. ?Lá em Itacoatiara eu trabalhava com três varas e um juizado especial. No interior, muitas pessoas não trabalham e os que trabalham recebem salário mínimo, sem condições de pagar advogado?, afirma Monique Cruz. ?Trabalhei em Autazes quase três anos. O povo não conhecia bem a função da defensoria, quando soube, eu não dei mais conta do trabalho?, completou Leonardo.
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