Acompanhado de uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Conselho Carcerário de Parintins, o médico Williams Santos Damasceno, coordenador de saúde do sistema carcerário do Amazonas, informou que a homologação do plano vai trazer benefícios para a população prisional de Parintins, com recursos humanos e financeiros oriundos do Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça.
A comissão da Sejus constatou in loco que o prédio não reúne condições para atendimento de saúde, muito embora o município já faça os trabalhos de atenção básica há algum tempo. O médico anuncia que a partir da assinatura do Termo de Compromisso na tarde de hoje, 23, na Semsa, o município assume compromisso da saúde com a população privada de liberdade e chega ao fim à visita da comissão a Parintins.
De acordo com Williams Damasceno, a população carcerária de Parintins não tinha aparato médico, mas o município dava uma contribuição com atendimentos. ?O que o município vai fazer agora é de forma mais ordenada e com critérios, elaborada através de um plano operativo, trazer a atenção básica para dentro do presídio, enquanto estiverem numa unidade mista homens e mulheres?, enfatiza o coordenador de saúde do sistema carcerário.
Pela ausência de espaço adequado ao atendimento da atenção básica aos internos, a sala do diretor da Unidade Prisional é improvisada como consultório médico. A parceria entre Sejus e Secretarias de Saúde vai permitir a humanização dos atendimentos à população carcerária de Parintins, conforme direitos a saúde assegurados pela Constituição Federal de 1988. ?Não é mais obrigação do ponto de vista do só vou quando eu quero. Agora é ir?, afirma.
No Plano Operativo Municipal de Saúde constam metas previstas para serem executadas ações, principalmente relacionadas aos maiores agravos como Hanseníase, Tuberculose, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST-AIDS), Hepatites Virais. ?Todos esses agravos acontecem em uma larga escala em populações privadas de liberdade e serão acompanhados dentro dessa unidade?, acentua.
Conselho Carcerário
O presidente do Conselho Carcerário de Parintins, Juscelino Melo Manso, destaca a importância da implantação do projeto para atender os presidiários do município. ?Não existe nenhum tipo de assistência aos presos. Isso é ruim, porque o presídio em si, não apenas o de Parintins, pelo fato de ser muito fechado, com pessoas isoladas, pouco sol e muita umidade, é um foco de doenças?, ressalta Manso.
Nas visitas e relatórios da Unidade Prisional de Parintins o Conselho Carcerário de Parintins constatou várias deficiências no local. Segundo o presidente do Conselho carcerário, a parceria firmada é para proporcionar assistência médica aos presos em Parintins. Sobre a situação da Unidade Prisional o presidente destaca que não apenas no judiciário, mas no setor público, os resultados vêm lentamente.
Juscelino Manso aguarda que os relatórios sobre as condições dos presidiários sejam atendidos. Ele acredita que isso não acontece de uma hora para outra e a solução é a construção de uma nova Unidade Prisional. ?Sem um novo presídio, tudo feito aqui será apenas um paliativo. A gente sabe que não perdurar por muito tempo. Não será perene. Tudo vai ser provisório, assim como esse presídio no centro da cidade?, avalia.
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