O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 23 anos de existência neste sábado, 13 de julho, em todo o país. Para celebrar a data, o Governo do Amazonas realiza até o dia 18 de julho diversas atividades nos Centros de Convivência da Família de Manaus. As ações contam com apoio da primeira-dama do Estado Nejmi Aziz e têm o objetivo de esclarecer a sociedade sobre as abordagens do ECA.
A programação nos centros inclui oficinas, palestras, atividades recreativas e lúdicas para as crianças e atividades culturais que reforcem os princípios contidos no estatuto, que foi instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e trata-se de um conjunto de normas de proteção integral da criança e do adolescente. As atividades são desenvolvidas pelas secretarias estaduais de Assistência Social e Cidadania (Seas), Educação (Seduc), Cultura (SEC), Esporte e Lazer (Sejel).
O direito ao esporte, saúde e educação e o dever de praticar bons costumes na sociedade estão inseridos no ECA. As crianças do bairro do São Raimundo, zona oeste de Manaus, expressam o que já aprenderam com as atividades lúdicas desenvolvidas no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou. ?O ECA tem a missão de ajudar a criança para que tenha um futuro brilhante e possa construir uma família e ser feliz. Eu aprendo sempre que é necessário ajudar o próximo e trabalhar em equipe?, destacou Manoel Lins, de apenas 12 anos.
A psicóloga Sandra Lima destaca que, além do conhecimento dos direitos, é válido ensinar para os jovens quais são os deveres que precisam ser praticados diariamente. ?Não é só dizer que eles possuem direito das coisas, mas explicar quais são os deveres que eles precisam executar onde moram, estudam e nos demais lugares sociais. E esse trabalho traz bons frutos porque, quando chegamos com os pais, eles falam que seus filhos estão absorvendo o assunto trabalhado?, contou.
Combate ao trabalho infantil ? Com a missão de garantir o bem estar dos menores, o Governo Estadual tem implementado ações que colaboram para o futuro da juventude. Entre os trabalhos, estão as campanhas de combate ao trabalho infantil no Amazonas. Conforme dados da Seas, mais de 42 mil crianças e adolescentes já foram atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 59 municípios amazonenses, entre 2010 e o primeiro semestre de 2013.
A secretária adjunta da Seas, Graça Prola, comenta que os trabalhos referentes ao ECA estão sendo consolidados junto à população juvenil amazonense. ?O Governo do Estado possui uma política de atenção integral à criança e ao adolescente bem vitoriosa, quando considerarmos que a população de adolescentes e jovens no Estado está em torno de 47% do total da população do Amazonas. E dados como este, de combate ao trabalho infantil, são consequências das campanhas executadas anualmente no Estado, principalmente durante os eventos culturais que acontecem nos municípios?.
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