?Infelizmente não teve como o Gaeco fazer o apoio. Eles estão assoberbados de outras coisas?, explica Seffair. De acordo com o agente ministerial, ?a Promotoria não tem uma superestrutura para investigar. Vários ilícitos da administração anterior entraram na fila e já tinham uma instrução mais robusta, inclusive foram ajuizadas ações. Ao todo, de dois meses para cá, se ajuizou algo entorno de cinco ou seis ações contra irregularidades da administração anterior, das mais variadas?.
As informações repassadas pelo promotor são de que ?a folha de pagamento da Prefeitura foi entregue ao Bradesco. O Bradesco teria repassado aos cofres da Prefeitura R$ 3,5 milhões e não há nenhum tipo de prestação de contas sobre essa verba. O que nós temos aqui na Promotoria é exatamente isso. Ainda vamos iniciar as apurações e pedir apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar se isso consta na prestação de constas de 2012. Se não constar, de alguma forma nós vamos verificar, de acordo com os pareceres técnicos do TCE, como é que vamos proceder?.
Análise
Como o caso é do exercício de 2012, o Tribunal leva um tempo para julgar. Ainda não houve análise das contas de 2012, remetidas recentemente, no prazo limite. ?Elas tiveram que ser repassadas para o TCE, em caráter formal, pela atual administração. A gestão anterior não repassou as informações ao TCE. Não foi só uma conta deixada de prestar, mas vários convênios. Muitos desses convênios entraram na fila do MP para serem processados, porque se recebeu dinheiro público, tem obrigação de prestar conta. Não prestou conta, por qualquer motivo o processo tem que acontecer. Cada um desses dá um trabalho danado para que o MP faça esse processo, porque foi muita irregularidade?, aponta Seffair.
O promotor ressalta que ?para se ter uma ideia, agora em 2013, recentemente é que chegou o resultado das contas de 2008. Havia uma série de irregularidades. As contas de 2008 da Prefeitura de Parintins foram rejeitadas pelo TCE. Agora, cada uma das irregularidades, pelo qual, ela foi rejeitada, são objetos de ações de improbidade e ação penal. Colocamos a assessoria do MP para fazer essas ações. É muita coisa e pessoalmente a gente só tem como supervisionar o andamento desse trabalho. Não temos como parar o andamento da Promotoria para cair a fundo nas ações?.
O promotor acentua que no momento oportuno as respostas serão encontradas. ?Estamos num período de mudança de administração. O prefeito que estava no cargo há 8 anos saiu. Mudou muita coisa. Todas as investigações que estavam em andamento na Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas e no Tribunal de Justiça são remetidas de forma indiscriminada para a Comarca e nós temos que dá vazão. Essa é mais uma que vai ser dada vazão. É uma notícia crime. Vamos verificar como procedermos, de acordo com uma ordem de várias ações que temos na frente?, conclui.
Gerlean Brasil
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