Repórter Parintins - O palanque eleitoral ainda continua na cidade?
Promotor André Seffair - Infelizmente não. A cidade respira esse clima político que traz alguns problemas. É natural que todos tenham suas preferências. Agora não é natural que por conta de preferências políticas se tente uma instabilidade institucional no município, porque isso não é interesse de ninguém. Por algumas circunstâncias do ordenamento, quem ganha eleição em Parintins virtualmente não precisa ter maioria de voto. Aqui não tem segundo turno.
Matematicamente falando, a atual administração ganhou com menos da metade dos votos para governar a cidade. Isso nós já prevíamos que haveria uma crise no dia que aconteceu o resultado. A diferença entre o primeiro e segundo colocado foi muito pequena. Havia uma terceira via que atingiu mais de três mil votos e junto a outros candidatos, enfim. O prefeito atual assumiu, de acordo com as regras do jogo, com minoria.
No dia da eleição, se alguém recordar, eu pessoalmente antevir que poderiam acontecer problemas. Pedi que acabassem as disputas ali porque eu sabia que primeiramente o clima da eleição foi muito acirrado. Acirrado mesmo até no ponto de vista físico. O jogo foi muito pesado em relação a muitas coisas. Tínhamos absoluta certeza que isso traria sequelas. Infelizmente continua trazendo sequelas. A eleição em Parintins infelizmente não acabou. Tão querendo fazer o terceiro (turno).
RP - Atualmente a Promotoria de Parintins tem o acúmulo de processos criminais contra a antiga administração que tramitam na instância superior?
AS - Os processos tramitam em todas as promotorias de justiça da cidade. Há uma investigação em fase inicial ainda, mas muito séria, sobre a folha de pagamento dos funcionários públicos do município que foi entregue ao banco Bradesco. O Bradesco repassou R$ 3,5 milhões à prefeitura. Não há prestação de contas sobre o que foi feito com esse montante que o banco pagou diretamente a prefeitura. Existe uma requisição de abertura de inquérito policial por falsificação de cheques que ficou conhecido em 2007 e foi à procuradoria para apuração, o caso ?Pérgula?. A parte de improbidade administrativa tramita na Primeira Vara. A parte criminal tramita na Segunda Vara. Foi requisitado abertura de inquérito policial e está mais ou menos estourando o prazo. Há uma ação administrativa ajuizada por falta de repasse correto do décimo terceiro salário da Câmara Municipal de Parintins. Existe determinações legais que o administrador tem que observar. Isso não foi feito. Houve arquivamento de uma representação aqui relativa ao plano diretor. O ex-prefeito teria sido inocentado na promotoria.
Tem uma situação na Primeira Promotoria de Parintins de irregularidade no processo de loteamento de terras particulares. Tem uma ação de improbidade com vias de ser apresentada, em fase final de investigação, sobre irregularidades no processo licitatório para construção de casas populares no Pascal Allágio. Existem umas ressalvas na prestação de contas do gestor anterior do exercício, salvo engano, de 2007. O gestor anterior perdeu a prerrogativa de foro privilegiado em Manaus. Estamos nessa fase. É uma fase muito delicada. Os ânimos estão acirrados.
RP - Como você avalia a situação dos setores da administração pública?
AS - Então, existem alguns setores do município que estão ruins como o grande discurso para se estruturar a saúde. A saúde está ruim. Faltam médicos. Isso é absolutamente verdadeiro. Vamos para a questão dos postos de saúde. Ela não é nem tão caótica como quer dizer a oposição, nem é boa como quer dizer a situação. Os postos de saúde têm problemas. São problemas pontuais e estruturais. Alguns problemas sim, de gestão. Tem que acabar de uma vez por todas esse negócio de ?ah, herdei uma herança maldita?. Herdou porque quis.
RP - E como enfrentar esses problemas?
AS - Sabia-se que Parintins tinha problemas. O maior deles é que o método para você alçar o poder demanda situações complexas. Demanda primeiramente que você tenha que vestir uma capa de herói para resolver aqueles problemas. Se demonstrar o mínimo de titubear e fraqueza, você não alcança. Você tem que ser o herói. Então, é aquele cara que vai resolver todos os problemas.
É mentira. Ninguém vai resolver todos os problemas. É impossível que isso aconteça. Os problemas estão ai, a administração pública é complexa mesmo. Todo mundo sabe disso. Se não sabe, deveria saber. Quem alça o cargo deveria saber. Todo mundo sabia da situação que a cidade se encontrava. Era complexa mesma. Os problemas eram grandes. Hoje, o problema não é nem do fulano, nem do beltrano, sobre o ponto de vista físico. Temos problemas de município e múltiplas obras inacabadas que geram prejuízos ao erário municipal.
Temos postos de saúde funcionando em condições estruturais precárias. Isso é um problema de Parintins, verdadeiro, que tem que ser enfrentado. Uma crítica como cidadão. Eu não tenho um voto como promotor de justiça para determinar o que vai ser feito do dinheiro público. Só me cabe cobrar o que for cometido em desacordo com a lei.
Gerlean Brasil
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