De acordo com a agente técnica do Detran, Maria Leonice Reis Batista, não se trata de uma ação isolada do órgão fiscalizador, mas para cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro. A agente informa que para conduzir um veículo que tenha acima de 50 cilindradas tem que ser habilitado na categoria (A) e abaixo de 50 cilindradas o condutor tem que ter autorização para dirigir veículos automotores (ACC). ?E para solicitar a autorização é preciso ter 18 anos de idade, passar por avaliação médica/psicológica, curso de legislação, além de ter o veículo emplacado. Portanto, menores de idade não podem dirigir as bicicletas automotores?, diz Maria.
Ela explica que mesmo para adultos dirigirem a bicicleta motorizada a habilitação e o uso de capacete também são obrigatórios. ?Inclusive capacete fechado, com queixeira, afivelado e viseira?, alerta Leonice. Na campanha de orientação será repassado para a população, a proibição como a condução de mais de um passageiro em motocicletas, crianças dirigindo, transporte de crianças menores de sete anos. ?A responsabilidade é dos pais?, destaca.
Maria Leonice esclarece que um veículo como a bicicleta elétrica chega a desenvolver 40 quilômetros por horas, o que é considerado alta velocidade para a bicicleta. ?Com um possível impacto em acidente a pessoa condutora terá o peso triplicado ao ser remessado, o que pode ocasionar fratura de crânio, pernas amputadas, braços quebrados e até ficar doente mental?, alertou.
Os técnicos do Detran vão sugerir à administração municipal a criação de uma legislação municipal específica para a cobrança de emplacamento de bicicletas elétricas, e assim se ter o registro dos veículos. ?No Nordeste até carroça é emplacada devido ao grande número de veículos. É importante o emplacamento para se saber de quem é o veículo, facilita o registro em caso de roubo, entre outras questões.
Parceria
A equipe do Detran permaneceu na cidade de 06 a 10 deste mês em Parintins para realizar campanha de educação no trânsito nas escolas da rede estadual, repassando as informações necessárias como, o uso do capacete, o processo de sinalização, o uso da bicicleta elétrica, o que a lei determina outras ações.
O vice-prefeito Carmona Oliveira mostrou preocupação com o grande número de bicicletas elétricas na cidade, que são dirigidas, na grande maioria, por menores de idades. Carmona solicitou para a agente o aumento de pessoas na equipe do Detran, a permanência dos técnicos na cidade por mais dias e mais vezes ao município.
De acordo com Carmona, a municipalização do trânsito foi readequada pela administração municipal, porém, nesse primeiro momento o trabalho é de conscientização, mas, após o Festival Folclórico de Parintins o projeto será efetivado.
Leonice disse que além da campanha de educação no trânsito, a equipe realizou o levantamento da sinalização horizontal e vertical da cidade.
As escolas visitadas nesse primeiro momento foram senador João Bosco, Dom Gino Malvestio, Brandão de Amorim, Tomaszinho Meireles e Colégio Nossa Senhora do Carmo. Maria Leonice disse que nas outras vezes quando a equipe veio à Parintins teve dificuldade em realizar as ações devido a falta de apoio da Prefeitura Municipal. Ela destacou que o trabalho está sendo diferente agora, uma vez que o Município apoiou a ação e disponibilizou uma equipe para acompanhar as atividades.
Para o período do Festival Folclórico de Parintins, o Detran irá realizar ações educativas com entrega de panfletos e adesivos, com enfoque para os condutores de motociclistas, ciclistas, tricicleiros e o pedestre durante o dia e à noite blitz de fiscalização, licenciamento, documentação do veículo, emplacamento, habilitação e medidas punitivas. Leonice explica que os motoristas que não possuem a Carteira Nacional de Habilitação podem dar entrada no processo e retirar o protocolo que é um documento reconhecido pelo Detran.
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