A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realizou nesta segunda (22), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, audiência pública para debater o pagamento pelos serviços ambientais (PSA) e outros mecanismos de financiamento. A meta dos parlamentares é que ainda este ano o Congresso aprove a lei que regulamenta o assunto. A presidente da CMMC, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), diz que há vários projetos em tramitação na Câmara e no Senado.
?Um deles é do próprio Poder Executivo. Então não tem como a gente não aprovar
neste ano o projeto. A Amazônia ganha muito com isso, principalmente o nosso
estado do Amazonas, que tem uma grande área de preservação ambiental?, disse a
senadora Vanessa, que presidiu a audiência ao lado do vice-presidente, deputado
Fernando Ferro (PT- PE) e o relator, deputado Sarney Filho (PV-MA).
Entre os palestrantes estavam o coordenador do Centro Estadual de Mudanças Climáticas da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, João Henrique Talocchi, que falou sobre a política ambiental adotada pelo Amazonas e a elaboração da Lei de Serviços Ambientais do Estado.
Depois, o cientista Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), explanou sobre a questão do pagamento por serviços ambientais e outros instrumentos econômicos. Além destes especialistas, o superintendente técnico da Fundação Amazonas Sustentável, João Batista, também abordou o tema como legislação de mudanças climáticas e apresentou os resultados colhidos com o programa Bolsa Floresta do Estado que serviu de inspiração para o programa Bolsa Verde, do governo Federal.
A CMMC programou para outubro uma seminário nacional em Brasília quando vai debater a legislação brasileira. ?O tema será a harmonização da legislação brasileira sobre mudanças climáticas, porque os estados têm a sua legislação, a grande maioria, mas há incompatibilidade em vários aspectos. Então nós, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e os deputados estaduais faremos essa grande atividade?, explicou a presidente da comissão.
