Pedro Faria revela, sem apresentar números, que foram registrados no município vários casos comprovados de esquema ilícito para obter ganhos pessoas com o programa de benefício ao pescador artesanal, o que se configura em falsidade ideológica. ?Sim, já houveram casos confirmados de fraude e acreditamos que sejam a ponta do ?iceberg? e já encaminhamos para os procedimentos dos órgãos competentes?, destaca.
Para o chefe do MT de Parintins, as denúncias e a constatação de possíveis fraudes foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado, de acordo com o termo de cooperação técnica firmado em 2010 para a coleta de informações e procedimentos de entrevistas, com o objetivo de constatar se a pessoa é realmente pescadora. ?Após o relatório técnico detalhado nós liberamos ou não o seguro defeso. Sendo negativo encaminhamos para o Ministério da Pesca para exclusão. Posteriormente pode ser encaminhado para a Polícia Federal para abertura de processo?, esclarece.
Faria explica que a participação do Sindicato dos Pescadores e da Colônia Z-17 não interfere diretamente no registro de novos pescadores, uma vez que as entidades de classe atuam na organização da categoria e o profissional da pesca artesanal pode dar entrada ao benefício diretamente no Ministério do Trabalho, munidos dos documentos necessários. ?A partir da ADIN(Ação Direta de Inconstitucionalidade) de 2009, o pescador não é mais obrigado a se conveniar a nenhuma entidade representativa para solicitar o seguro. No que diz respeito àassistência ao pescador são as entidades que tem suas responsabilidades também na preservação do programa, no combate à fraude?, ressalta o agente público.
Ministério Público
O promotor de justiça André Seffair Belota, afirma que o Ministério do Trabalho em Parintins tem um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado (MPE), pelo fato de não ter um departamento técnico para fazer estudo de caso de assistente social. ?Não é atribuição do MPE a investigação, processo e julgamento de fraude no Seguro Defeso, porque são programas que utilizam verbas públicas federais, nos quais os crimes cometidos, seja de falsidade ideológica, de quem inventa que é pescador, seja estelionato ou qualquer fraude contra o seguro é investigada pela Polícia Federal e Justiça Federal?, diz o promotor.
Seffair informa que, por amostragem, todos os casos que a Superintendência do Ministério do Trabalho entende que tenham indícios de fraude são encaminhados para o MPE que solicita um estudo social do caso para investigar se aquela pessoa é realmente pescadora ou não. ?Se detectado que não é pescadora o MPE devolve o processo ao MT e o MT encaminha a Polícia Federal e ao Ministério Público Federal?, ressalta.
Porém o promotor defende que quando se trata de dinheiro público, o Fórum de Justiça dispõe de um setor de assistência social que é disponibilizado em auxílio ao MT que não tem a mesma ferramenta, para fazer investigações preliminares e concluir se as pessoas são ou não pescadoras.
Entidades
Para o presidente da Colônia dos Pescadores Z-17 de Parintins, Marcos Aurélio Matos da Luz, a Polícia pode investigar o pessoal, quem tem e quem não tem seguro defeso, porque nenhuma das pessoas que entraram na Colônia na administração da atual presidência, até hoje não receberam o benefício. ?Desde 2010 o Ministério não libera as carteiras para os associados da colônia. Eu não tenho medo da Polícia Federal porque eu não estou cometendo nenhum crime. Que a polícia venha, agora que faça justiça?, alertou.
Marcos da Luz assegura que o diretor local do Ministério do Trabalho, Pedro Faria, tem preferência na liberação de benefício para os trabalhadores da pesca, priorizando o Sindicato dos Pescadores de Parintins. ?Ele diz para os nossos pescadores que é para ir pro sindicato e deixar a colônia. Ele é o único agente público em Parintins que pensa dessa forma, porque eu estou trabalhando junto com a Márcia Costa e Gelson Moraes e com todos do segmento da pesca?, salienta Marcos da Luz. Ele reclama que o agente Pedro Faria esteja fazendo política dentro do Ministério do Trabalho. ?Ele declara que para fazer o seguro defeso do sindicato tem gente grande que ?passa a mão?, mas para a colônia a coisa é diferente?, aponta.
O secretário executivo do Sindicato dos Pescadores de Parintins, David Prata Pantoja, diz que a solicitação das pessoas associadas na entidade é feita diretamente pelo interessado. ?Nós temos uma parceria com o Ministério do Trabalho para uma atuação em conjunto com o sindicato, porque o pescador vai diretamente fazer o requerimento do benefício?, afirma. Pantoja ressalta que a diretoria do sindicato orienta e verifica a documentação para o acesso ao benefício. ?O que a gente pede dos nossos pescadores são a comprovação de atividade com as notas fiscais de compra de apetrechos, de venda de produto provenientes da pesca e fazemos, inclusive, averificação com os vizinhos para procurar saber se os pescadores realmente estão exercendo a atividade da pesca?, assegura.
Segundo o superintendente Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amazonas, José Otone Raposo Diogines, que esteve na quinta-feira passada em Parintins, se for comprovado a existência de fraude no seguro defeso a primeira ação do Ministério da Pesca é cancelar o acesso ao benefício. ?A apuração criminal é feita pela Polícia Federal e se houver necessidade de sequência no processo vai para a Justiça Federal. Nós não toleramos fraude, assim que somos provocados por meio de denuncia nós encaminhamos para a Polícia Federal?, disse o superintendente.
Prisão
Em dezembro de 2009, o desvio de R$ 500 mil do seguro-defeso resultou na prisão do então presidente da Colônia dos PescadoresZ-17 de Parintins, Gilberto Rabelo.
A prisão de Rabelo e o mandado de busca e apreensão de documentos foram determinados pela juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas. Rabelo foi acusado de fraudar o seguro com o desvio de mais de R$ 100 mil por ano em Parintins.
Pelo menos 50 pessoas, na época, foram indiciadas em crime de falsidade ideológica e estelionato, artigos 171 e 299 do código penal. Essas pessoas foram inquiridas a depor. No inquérito policial foram constatadas várias irregularidades, como por exemplo, servidores públicos recebendo dinheiro do programa federal como pescador artesanal e também pessoas que exercem outras atividades que não são pescadores. Segundo o inquérito aberto para apurar a fraude, desde 2004 Rabelo vinha expedindo declarações de exercício da profissão a comerciantes, pedreiros e até servidores público.
Por Marcondes Maciel
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