O prefeito Alexandre da
Carbrás (PSD) decretou situação de emergência no município de Parintins em 05
secretarias da Prefeitura Municipal. São elas: Obras, Saúde, Finanças, Limpeza
Pública e Produção e Abastecimento. De acordo com o texto, as referidas pastas
coordenarão ações emergenciais, em articulação com as demais Secretarias
Municipais observadas o disposto no inciso IV, do art. 24 e art. 26 da Lei
Federal n. 8.666/93. Os artigos citados tratam sobre dispensas de licitação.
De acordo com os decretos, o chefe do executivo leva em consideração a situação
de desorganização administrativa pela qual passa o Município, ocasionada pela
administração anterior, com o descumprimento da Resolução 21/2012-TCE-AM que
trata da observância das normas legais para a transmissão de governo;
Em relação a secretaria de Finanças, observou a ausência e ocultação, por parte
da administração anterior, de demonstrativos financeiros e contábeis do
exercício de 2012 para 2013, da falta de relatórios consolidados da situação
administrativa, patrimonial, orçamentária e fiscal do Município, ocasionado
pelo não repasse de informações, gerando assim situação de instabilidade e
colapso administrativo, financeiro, contábil e fiscal.
Na saúde, o prefeito relata entre outras coisas a precariedade comprovada das
instalações da rede de estabelecimentos municipais de saúde, a falta de insumos,
falta de medicamentos, equipamentos sucateados e em precário estado de
funcionamento, má conservação mobiliária, que agrava a deficiência operacional
dos serviços de saúde local e dos sérios problemas encontrados na Secretaria de
Saúde, Centros de Saúde zona urbana e zona rural, UBS, Policlínicas, CEO, CAPS,
Vigilância em Saúde, Laboratório Matheus Pena Ribeiro, HEMOAM, CTA, POLICLÍNICA
PE. VITÓRIO, Farmácia Popular, Hospitais e nos Transportes (barcos,
ambulâncias, ambulanchas, Kombis, motos, ônibus e bicicletas elétricas).
Quanto a Secretaria de Limpeza Pública, foi levado o relatório técnico de
situação do ?Aterro Sanitário Controlado? do município de Parintins-AM, emitido
pela Secretaria. Também a localização do Aterro Sanitário Controlado na zona
urbana, área residencial e industrial, sendo utilizado desde a década de 90
para recebimento de todos os resíduos sólidos produzidos no município e
considerando os sérios problemas, tanto no centro urbano como na periferia da
cidade, na área de limpeza pública decorrentes da falta de tais serviços, assim
como o risco da ocorrência de problemas de Saúde Pública.
Em relação a produção e abastecimento, foi levada em consideração a localização
do Matadouro em área urbana causando perturbação pública em virtude do odor
produzido pelo deficiente acondicionamento dos resíduos, e precária manutenção
do sistema de drenagem, além do despejo inadequado dos resíduos líquidos
diretamente nas águas do rio.
A situação de emergência nas secretarias tem o prazo de 90 dias prorrogáveis
por mais 90.
Texto: Márcio Costa
Foto: Marcondes Maciel
