Mutirão Integrado de Regularização Ambiental e Fundiária chega a Apuí

Foto: Divulgação Notícia do dia 17/07/2015

O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), e em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Programa Terra Legal – MDA e Cooperação Alemã, realiza o Mutirão Integrado de Regularização Ambiental e Fundiária, no município de Apuí, no período de 20 a 29 de julho de 2015.

O público da ação são os assentados da Reforma Agrária, Glebas Federais, e imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, que correspondem a 400 hectares. O atendimento vai ocorrer no período de 20 a 24 de julho, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Câmara Municipal de Apuí, com foco nos proprietários e posseiros rurais da sede. Já entre os dias 27 e 29 de julho, a programação chega à comunidade de Sucundurí.

Os beneficiários dos Projetos de Assentamentos Agroextrativistas (PAEs) São Benedito e Aripuanã-Guariba receberão Cadastro Ambiental Rural (CAR) único, portanto, não precisam realizar o CAR durante o mutirão. Os imóveis rurais em Unidades de Conservação não farão Cadastro, isso porque o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Sema, através dos gestores das unidades, farão a inserção da área total da UC.

Dados no Amazonas - Só este ano, são quase 4 mil cadastros ambientais rurais efetivados. Destes, 2.017 foram concluídos de janeiro a abril de 2015, o que demonstra uma procura maior pelo CAR por parte dos proprietários de imóveis rurais.

CAR - O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, com o objetivo de auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.

O trabalho é feito com o levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, para traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Realização:

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM

Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema

Secretaria de Produção Rural do Estado do Amazonas – Sepror

Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas – Idam

Instituto de Colonização e Reforma Agrária – Incra

Programa Terra Legal - Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Ministério do Meio Ambiente – MMA

Cooperação Alemã GIZ

Apoio:

Prefeitura Municipal de Apuí

Câmara Municipal de Apuí