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Notícia do dia 18/06/2015
Tramita no Congresso uma série de propostas para mudar o sistema eleitoral e a política no Brasil. Estas propostas entraram em pauta principalmente pela insatisfação do povo demonstrada nas ruas desde junho de 2013.
Vamos agora uma por uma comentar todas as propostas que entraram ou entrarão em votação:
Sistema Eleitoral
Estavam em votação três propostas de mudança:
O chamado Distritão, onde os deputados e vereadores seriam eleitos pelo voto direto, ou seja, os mais votados seriam os vencedores do pleito. A lista fechada, onde os partidos indicariam uma lista de candidatos e após a campanha os partidos escolheriam internamente quais candidatos seriam indicados para ocupar as vagas conquistadas. E o Distrital misto, que dividiria 50% das vagas de deputados e vereadores seriam eleitos por lista fechada e as 50% restantes seriam preenchidas pelos mais votados no Distrito.
No final, a Câmara de Deputados votou pela permanência do atual sistema eleitoral, onde o que vale é o coeficiente eleitoral, onde os partidos sozinhos ou coligados têm que atingir um mínimo de votos somando todos os candidatos para ter direito a uma vaga. Por exemplo, Parintins que nas eleições de 2014 teve coeficiente aproximado de 4.250 votos, então as coligações que atingiram esse número de votos tiveram direito a uma vaga que será daquele candidato que teve a maior votação dentro da referida coligação. Caso a coligação tenha uma votação até 8.499 votos só terão essa vaga e serão “desperdiçados” 4.249 votos dos eleitores. Porém, com 8.500 votos a coligação terá duas vezes o coeficiente eleitoral e terá direito a duas vagas que pertencerão aos dois candidatos mais votados nesta coligação. Por isso que muitas vezes os eleitores não compreendem como um candidato com 1.800 votos não é eleito e outro com 700 votos consegue se eleger.
O sistema atual não é muito justo por que nem sempre o mais votado vence e também por que favorece que os partidos façam coligações com candidatos que são “contratados” para “puxar” votos e ter como eleger candidatos que normalmente seriam rejeitados pela população, por exemplo os casos de apresentadores de televisão, palhaços, atores e jogadores de futebol.
A maioria dos deputados decidiu manter o sistema proporcional que vale atualmente. Mas por outro lado o sistema atual evita que o poder econômico prevaleça e só sejam eleitos aqueles candidatos com maior capacidade de manter uma campanha com grande divulgação e estrutura e a famigerada compra de votos.
Todos os sistemas têm seus pontos positivos e negativos e a simples mudança de um pequeno detalhe não mudará o sistema como um todo e aquilo que mais é nocivo à nossa política não tem como ser votado que é a ética, moralidade e honestidade daqueles que nos representam. Esta mudança só quem pode fazer somos todos nós eleitores através de nosso voto.
Na semana que vem continuaremos descrevendo as propostas a Reforma Política e se você tem alguma dúvida, sugestão ou comentário mande um e-mail para [email protected].
Até a próxima e uma semana abençoada a todos nós.
Harald Dinelly
