Foto: Divulgação/CMP
Notícia do dia 10/06/2015
Pela primeira vez na história política do município, o Poder Legislativo de Parintins desaprova uma conta do Poder Executivo. Na tarde de hoje, 10, o ex-prefeito Frank Bi Garcia teve as contas do exercício 2008 desaprovadas pela Câmara Municipal, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Amazonas, TCE-AM.
Dos onze vereadores, nove concordaram com o parecer do tribunal pela não aceitação das contas de Bi Garcia, atualmente deputado estadual.
A sessão foi tensa e contou com interferências de pessoas que estavam na galeria acompanhando a votação e as justificativas dos vereadores. Cartazes com dizeres pedindo desaprovação foram levados na tentativa de pressionar a decisão dos vereadores.
Votaram pela desaprovação das contas Everaldo Batista (PROS), Vanessa Gonçalves (PROS), Rildo Maia (PSD), Gelson Moraes (PROS), Rai Cardoso (PMDB), Mateus Assayag (PSDB), Carlos Augusto (PSD), Petro Velho (PDT) e Ernesto de Jesus (PTN). Os vereadores Nelson Campos (PRTB) e Maildson Fonseca (PSDB) preferiram aguardar posicionamento final do TCE-AM que faz nova revisão das contas de Bi Garcia.
Maildson justificou seu voto afirmando que o julgamento da Casa pode ser tido como julgamento político devido às incertezas do próprio TCE-AM.
O legislativo parintinense formou duas comissões para avaliar o parecer de desaprovação do TCE-AM e também concordaram com a decisão tribunal. Rildo Maia presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos, enquanto que Vanessa Gonçalves encabeçou a Comissão de Finanças e Orçamentos. “Eu tenho que seguir o tribunal de contas. Todo administrador tem que prestar contas. Considerando que o TCE é o órgão auxiliar dessa casa legislativa e que a ele compete avaliação e fiscalização dos órgãos públicos eu declaro esse meu voto não pelo calor do momento e tão pouco por oportunismo político”, declara Vanessa.
No processo das contas de Bi Garcia são citados e condenados a pagamento de multa Waltelinton Pinto (secretário de finanças), Maria de Nazaré Viana Leitão (setor de finanças) e Valdir Viana Filho (setor contabilidade) por irregularidades na administração de recursos públicos.
A decisão dos vereadores vai ser anexada ao processo que julga o caso e será encaminhada ao Ministério Público. Bi Garcia pediu revisão das contas desaprovadas junto ao TCE-AM e agora passa por uma nova análise.
Eldiney Alcântara/Repórter Parintins
