Foto: Igor de Souza
Notícia do dia 08/06/2015
Obras e serviços que já deveriam ser utilizados pela população estão paralisados em Parintins. Esta é uma denúncia feita pelo presidente da Comissão da Saúde da Câmara Municipal de Parintins, vereador Nelson Campos (PRTB), que move ação no Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos destinados à Unidades Básicas de Saúde (UBS), Restaurante Popular e fornecimento de medicamentos. O ato fiscalizador teve início no fim do mês passado e segue em análise na esfera federal.
Os documentos que pedem investigação contem dados bancários, cópias de requisições e licitações, levantamentos de materiais, entre outros ofícios que justificam o pedido junto ao MPF. No primeiro processo são apresentadas 39 folhas que cobram averiguação das UBS dos bairros Santa Rita, São Vicente, Paulo Corrêa e Palmares, além do funcionamento do Restaurante Popular. “O manifestante, na condição de vereador, veio comunicar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e utilização de bens públicos, quando no município, existem várias UBS já devidamente construídas em suas estruturas físicas, desde 2013. Mas até a presente data, ainda não estão em funcionamento”, declara o documento entregue ao Ministério Público sob o registro PR-AM-00014799/2015.
De acordo com o Sistema e Monitoramento de Obras (Sismob), as quatro UBS acumulam um valor licitado superior a R$ 1,6 milhão. O recurso é oriundo do governo federal com contrapartida da Prefeitura Municipal de Parintins, junto ao Banco do Brasil. Nelson informa que os valores foram utilizados, e que as obras estão prontas, porém, ainda não foram postas a serviço da população. “A falta de funcionamento dessas UBS sobrecarregam os dois hospitais da cidade e com isso nós temos uma piora na qualidade do atendimento da saúde da população”, afirma.
O documento cita o Restaurante Popular como uma obra já finalizada e com prestação de contas apresentada em junho de 2014. “Outra obra já conclusa e em estado de abandono é o Restaurante Popular do município, salientando que existe dentro, todos os equipamentos necessários para o funcionamento”, aponta a ação apresentada ao MPF.
.JPG)
A outra ação (nº PR-AM-00014806/2015) diz respeito a falta de remédios nas unidades de saúde do município. “O manifestante veio, na condição de vereador, denunciar possíveis irregularidades quanto ao fornecimento de medicamentos à população através das unidades básicas de saúde, bem como nos hospitais Jofre Cohen e Padre Colombo”, aponta o requerimento.
Eldiney Alcântara
Especial Para Repórter Parintins
