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Notícia do dia 21/05/2015
O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovou, por unanimidade, em sessão especial realizada na manhã desta quarta-feira (20), as contas de 2014 do Governo do Amazonas — referente a três meses de gestão do então governador Omar Aziz (de janeiro a março) e do governador José Melo (abril a dezembro) —, cujo orçamento consolidado foi de R$ 15,5 bilhões, cerca de 6,7% a mais do estimado de 14,8 bilhões para o exercício.
O parecer prévio recomendando a aprovação das contas — que tem caráter técnico e opinativo — será encaminhado, nesta quinta-feira (21), à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), qual deverá fazer o julgamento político das contas. O relatório, parecer do Ministério Público de Contas e voto do relator, os quais resultaram em um processo de mais de 450 páginas, já estão disponibilizados na íntegra no portal do TCE, no link Consulta do SIP (Serviço de Informação ao Público).
O pleno acompanhou o voto do conselheiro-relator, Érico Desterro, que acolheu as recomendações feitas pela procurador de Contas, Carlos Alberto Souza de Almeida. Ao todo foram feitas ao governo do Estado três ressalvas e oito recomendações, todas com subitens.
De acordo com o voto do conselheiro Érico Desterro, o Governo do Estado cumpriu todas as exigências previstas em lei, como o limite previsto na aplicação de recursos destinados ao Fundeb, à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, às Ações e Serviços Públicos de Saúde, às despesas com Pessoal, bem como às Transferências aos Municípios, foram observados, conforme estabelece as Constituições da República e do Estado.
Com informações do Portal A Crítica
