Por: Marcellus Campêlo - 20/03/2025
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Marcellus Campêlo
A reintegração de posse da ocupação irregular Monte Horebe, iniciada em março de 2020, continua sendo um dos maiores desafios habitacionais e sociais de Manaus. O processo, que envolveu mais de 2.200 famílias em situação de vulnerabilidade, passou por diversas fases de reassentamento e tentativas de mediação pelo poder público, dentre elas, a concessão de auxílio aluguel. Agora, em 2025, o Governo do Amazonas avança nas tratativas para encontrar soluções definitivas para essas famílias, visando garantir moradia digna e segurança jurídica.
A ocupação Monte Horebe se consolidou ao longo dos anos em uma área na zona norte de Manaus, pertencente à Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), caracterizada por alto risco social, presença do tráfico de drogas e precariedade estrutural. O pedido de reintegração de posse foi feito em 2014. O primeiro mandado de imissão de posse foi em agosto do mesmo ano.
No entanto, apenas em 2020 foi firmado um acordo judicial que possibilitou a retirada dos ocupantes e a implementação de um programa de auxílio aluguel, que vigora até hoje. Desde então, sucessivos aditivos ao acordo foram realizados pelo Governo do Estado, para atualizar a lista de beneficiários, atendendo à necessidade de suporte habitacional para essas famílias.
Este ano, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a Suhab, órgãos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), retomaram o diálogo com as lideranças comunitárias, no sentido de encontrar soluções definitivas de moradias para as famílias do Monte Horebe. A orientação do governador Wilson Lima é atendê-las por meio do Programa Amazonas Meu Lar.
O programa é executado pela Sedurb, UGPE, Suhab e Secretaria de Cidades e Territórios (Sect). Integra a política habitacional do Governo do Amazonas e prevê a oferta de mais de 24 mil soluções de moradia e 33 mil regularizações de terrenos e imóveis ao longo de sua execução, no prazo de quatro anos. Até o momento, já foram atendidas 25.037 famílias, sendo 18.505 com regularização fundiária e 6.532 com soluções de moradia.
Por determinação do governador Wilson Lima, o programa está realizando um atendimento diferenciado às famílias do Monte Horebe. A proposta é que, a partir da análise socioeconômica de cada uma, sejam identificadas as soluções de moradia para melhor atendê-las. O processo tem o acompanhamento da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da UGPE, que tem tratado o assunto em reuniões com a participação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).
Das 2.157 famílias do Monte Horebe registradas em 2020 na base de dados da Suhab, e que recebem auxílio-aluguel do Governo do Estado, 1.725 já realizaram o pré-cadastro no Amazonas Meu Lar. As 432 famílias pendentes devem fazer a atualização cadastral até o dia 31 deste mês. Para localizá-las, a UGPE também vem fazendo busca ativa, em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), por meio do Cadastro Único.
A regularização do cadastro é necessária, para que possamos atualizar a condição socioeconômica delas, definir o perfil de vulnerabilidade e, a partir daí, estabelecer a melhor solução para cada caso. A atualização pode ser feita pelo site www.amazonasmeular.am.gov.br, pelo aplicativo Sasi ou de forma presencial, na UGPE, no Centro, no horário das 8h às 12h ou das 13h às 16h.
Paralelo a esse trabalho, começamos também a realizar neste mês de março reuniões de mediação e conciliação, para alinhar as expectativas dos beneficiários com as soluções disponíveis. A Câmara de Mediação e Conciliação tem tido papel fundamental nesse processo, garantindo que as decisões contemplem os interesses das famílias e respeitem os limites administrativos e orçamentários do governo.
Com essa ação, inédita no estado, o Governo do Amazonas reitera a sua disposição na condução de um processo transparente e ético, e aposta numa comunicação direta e clara com as famílias, assegurando a elas os benefícios previstos no programa estadual de habitação.
A Operação Monte Horebe representa um marco na política habitacional do Amazonas, não apenas pela complexidade da ação, mas pelo esforço contínuo do Governo do Estado em buscar soluções permanentes para essas famílias. O acesso à moradia digna é um passo essencial para garantir segurança e qualidade de vida a todos, consolidando um modelo de gestão urbana mais eficiente e inclusivo.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
