Por: Marcellus Campêlo - 21/11/2024
Foto: Envato.com
A Conferência das Partes (COP) da Organização das Nações Unidades (ONU), na sua 29ª edição, entra em uma semana de decisões importantes para o futuro do planeta. Maior evento climático do mundo, a COP29, que começou no dia 11 de novembro e encerra dia 22, está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão.
O principal desafio deste ano é chegar a um consenso entre as nações sobre o deve ser feito para as metas climáticas globais avançarem e a definição do montante a ser investido nesse propósito, em especial, em apoio aos países mais vulneráveis.
O apelo é para que os compromissos firmados sejam claros e com ações concretas para evitar o aquecimento global. Há ainda uma lacuna entre o que é necessário e o que foi prometido até agora pelos países desenvolvidos e instituições financeiras internacionais.
Na COP21, quando foi firmado o Acordo de Paris, os investimentos previstos eram de 100 bilhões de dólares anuais como ajuda aos países mais pobres, até 2025, com a perspectiva de ajuste dessa meta antes da data limite. Essa revisão, portanto, terá que ser feita durante a COP29.
Uma questão importante que também está em pauta é o processo de liberação de recursos, nem sempre ágil, e a urgência na criação de mecanismos que permitam maior transparência e controle de quem doa, quem recebe e a aplicação dos recursos.
Outro ponto importante de discussão na COP29 é a transição energética. Ou seja, como acelerar a migração para energias renováveis e sistemas de baixo carbono. Entre os compromissos em discussão estão a triplicação da capacidade de energias renováveis até 2030 e a redução progressiva do uso de combustíveis fósseis, aspectos fundamentais para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, em relação ao período pré-industrial.
O que temos acompanhado vai na contramão disso, com temperaturas globais atingindo recorde ano a ano e os eventos climáticos extremos ocorrendo com mais intensidade e frequência, em todas as partes do planeta. Uma situação que já leva os cientistas a preverem que essa meta é algo praticamente inatingível.
Diante desse cenário que está posto, é importante acompanhar de perto as discussões que ocorrem na COP29 e conhecer os planos de cada país para enfrentar a crise climática. As metas apresentadas pelo Brasil são de reduzir as emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005. Isso significa, em termos absolutos, 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO2.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, que estabelece a nova meta climática alinhada ao Acordo de Paris, foi entregue pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A proposta é alcançar a emissão líquida zero em 2050. O governo brasileiro defende o compromisso global de limitar o aquecimento a 1,5°C e diz estar determinado em inaugurar um novo paradigma de desenvolvimento, que concilie crescimento econômico com justiça climática, sustentabilidade e preservação ambiental.
O Amazonas, que tem enfrentado pesadamente os efeitos climáticos nos últimos anos, com recordes de seca extrema e de focos de calor em 2023 e 2024, também está presente na COP29, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). O órgão liderou o painel sobre “Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia”.
O secretário da Sema, Eduardo Taveira, representando o Governo do Amazonas, defendeu o financiamento internacional para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, assim como para o combate ao desmatamento, no volume e na agilidade que o momento exige. A meta apresentada pelo Estado, sob a orientação e liderança do governador Wilson Lima, é de zerar o desmatamento líquido até 2030.
As metas a serem cumpridas pelos países mais vulneráveis, é preciso não perder de vista, vão depender e muito do apoio que virá da fatia mais rica do planeta. Mas, por enquanto, a “COP da Paz”, como foi batizada pelo governo do Azerbaijão, tem sido marcada por fortes embates exatamente nesse item. O que aguardamos é que chegue ao final encontrando, verdadeiramente, o caminho do equilíbrio, do alinhamento em torno do combate à crise climática.
Quaisquer que sejam as decisões, sabemos que haverá desafios a serem enfrentados no cumprimento dos acordos e na mobilização de recursos. Mas, como disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, a ação climática não é opcional, é imperativa.
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, os cargos de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE
