• 00

Foto: Tiago Corrêa

Marcellus Campêlo

 

Vivemos esta semana um momento histórico em Parintins, com o início das obras do Programa de Saneamento Integrado (Prosai). A emoção demonstrada pelo governador Wilson Lima durante a solenidade para assinatura da ordem de serviço, assim como da população presente, tem razão de ser. O Prosai representa o maior investimento já realizado pelo Estado no interior do Amazonas, quase meio bilhão de reais, e vai resolver, em definitivo, o problema gravíssimo dos poços de água contaminados por metais pesados, que abastecem a população parintinense. 

 

Além disso, como o próprio governador relatou, é resultado da sua persistência, já que muitas vezes chegou a ser desencorajado de empreender no interior um projeto de tão grande porte, com financiamento internacional. Soma-se a isso o fato de que, para implantar o programa em Parintins, o Governo do Amazonas tem travado uma verdadeira batalha judicial com a Prefeitura do município que, inacreditavelmente, tenta suspender as obras.

 

Na primeira tentativa, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital já havia determinado que a Prefeitura garantisse o acesso do Estado às áreas necessárias para a implantação do programa. Mas a Prefeitura recorreu e, mais uma vez, não logrou êxito. Na mais recente decisão, expedida pelo Tribunal de Justiça no dia 14 deste mês, a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo manteve a sentença obtida em primeira instância, autorizando o início imediato das obras. A magistrada ressaltou a necessidade das intervenções, para “evitar a ecassez de água e prevenir doenças advindas do consumo ou utilização de água imprópria”.

 

O Prosai, que é desenvolvido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vai levar água tratada para toda a cidade de Parintins. E vai garantir, em até 25%, o tratamento de esgoto, que hoje não existe. Embora o saneamento básico seja uma atribuição do município, o Estado está dando a sua contribuição, para que Parintins possa cumprir a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico, de universalização dos serviços até 2033.

 

É difícil entender o descaso que se deu em Parintins com relação à água, porque laudos técnicos já apontavam a gravidade do problema, e nada foi feito. Mais incompreensível ainda é o posicionamento da Prefeitura, ao refutar o apoio do Governo do Estado para resolução de algo que incide diretamente na saúde da população.

 

Mas, agora, é um novo momento e uma nova história que começa a ser desenhada. Os trabalhadores já estão a postos e a orientação do governador Wilson Lima é dar total celeridade às obras. A previsão é de entregarmos a primeira etapa em fevereiro de 2025. Os recursos que estão sendo utilizados são da contrapartida estadual, enquanto aguardamos a assinatura do contrato de financiamento com o BID, já autorizado em todas as instâncias pelo governo federal e pelo próprio banco, esperando apenas a liberação do Senado.

 

Apenas na obra de saneamento, o investimento do Governo do Amazonas será de R$ 119 milhões. No Prosai, como um todo, serão empreendidos recursos na ordem de U$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID, mais U$ 17,5 milhões de contrapartida estadual. O objetivo das intervenções é solucionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais no município.

 

Na parte de saneamento, as obras abrangem a construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição (CRDs), a recuperação de sete poços e perfuração de mais dez poços profundos, uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), quatro estações elevatórias, além de 34 quilômetros de rede de coleta e 2.423 ligações domiciliares.

 

Os poços construídos pelo Prosai Parintins terão entre 180 a 200 metros de profundidade, o dobro dos atuais, que têm entre 60 e 110 metros. Os primeiros cinco poços a serem perfurados já possuem licença do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). 

 

O Prosai Parintins também vai investir R$ 10 milhões no fortalecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, para que tenha condições de administrar e manter o que for construído pelo Governo do Estado. 

 

Em cinco anos de execução, o Prosai vai promover a requalificação urbanística no entorno da Lagoa da Francesa, uma área de mais de 208 mil metros quadrados, abrangendo seis bairros – Francesa, Castanheira, Palmares, Santa Clara, Santa Rita e Centro. Serão reassentadas 832 famílias, cerca de 4,1 mil pessoas que vivem em áreas de risco de alagamento, que passarão a ocupar as 504 unidades habitacionais que serão erguidas pelo Governo do Estado ou outras soluções de moradia, de acordo com o perfil dos beneficiários. 

 

Além das obras de saneamento e de conjuntos habitacionais, o programa inclui a construção de um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques, um Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.

 

A população de Parintins aguarda com ansiedade a implantação do Prosai. Temos feito questão de compartilhar todos os passos que foram dados até aqui e vamos continuar a proceder dessa forma, transparente e aberta. Não é justo, portanto, que tentem atrapalhar um processo que vai significar desenvolvimento para a cidade, qualidade de vida para a população, geração de emprego e renda. O interesse público deve estar acima de tudo.

Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em saneamento básico; exerce, atualmente, o cargo de secretário da Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE