Notícia do dia 12/04/2015
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou a doação dos lotes 35 e 36, com estimativa de 90 hectares, no Projeto de Assentamento (PA) Gleba Vila Amazônia para o município construir aterro sanitário, orçado em R$ 6 milhões. A problemática do lixo, com Ação Civil Pública de 1999 para desativação da lixeira a céu aberto no bairro Dejard Vieira, voltou a ser discutida em audiência na tarde do dia 9 no Fórum de Justiça de Parintins.
Representantes do Incra, Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), Secretaria Extraordinária para Projetos de Desenvolvimento Urbano (SEPDU), Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) participaram da reunião com o juiz Fábio César Olintho, no gabinete da 1ª Vara da Comarca de Parintins.
O magistrado afirma que ficou definido cronograma de ações para os próximos dois meses, com reuniões e audiências. “As partes entendem que o ideal é Vila Amazônia. O Incra não vê oposição a cessão de terreno. Não podemos forçar. É necessário trabalho de conscientização da importância do aterro. Não será apenas isso. Prefeitura e Estado levarão infraestrutura com construção de rodovias e porto. Não queremos implantar lixão”, prevê.
O juiz foi enfático ao esclarecer aos assentados da Vila Amazônia que o aterro é um local ambientalmente adequado para conservação de dejetos. “Onde há proteção a direito ambiental e direitos sociais também. Ninguém vai ser prejudicado, forçado, mas é preciso que a Vila Amazônia entenda que faz parte de Parintins. São parintinenses irmãos nossos e é necessária união para resolvermos esse problema”, alerta Fábio César.
Recursos
A Prefeitura de Parintins não tem condições de arcar sozinha com o projeto e depende da parceria com o Governo do Estado. “A última palavra que vai ser dada é do governador. O governador José Melo é uma pessoa compreensiva, sábia. Eu espero que ele entenda a situação de Parintins e ajude a sociedade. Não se trata de questões partidárias ou políticas. O atual aterro é um lixão melhorado”, acrescenta o juiz.
De acordo com o secretário de meio ambiente, Suammy Patrocínio, a prefeitura fará levantamento do porto, estrada, comunidades e moradores afetados para chegar a um acordo. “Colocar na cabeça da população que é um aterro controlado e não vai prejudicar, inclusive gerará empregos. A ilha de Parintins só tem 17 km. A legislação pede que o aterro seja construído a 20 km do aeroporto. Então, não temos área em Parintins e dependemos da Vila Amazônia”, explica.
“Nós explicamos o trâmite do processo. Na parte do Incra, a área dos lotes 35 e 36 está desembaraçada. Estamos a fim de colaborar com a prefeitura, Governo do Estado e a justiça para ser viabilizado a construção do aterro. Os próximos passos são identificar comunidades abrangidas e demandas para, posteriormente, realizar audiências. O Incra só vai assinar termo de cessão de uso, após anuência dos comunitários”, frisa o engenheiro agrônomo do Incra, João Jornada.
“Buscamos sempre a melhor solução para os problemas da questão ambiental de disposição dos resíduos sólidos. Acredito que o entendimento entre esses atores envolvidos possa culminar com a solução desses determinados problemas. Os encaminhamentos nos levam a audiências. Depois da conclusão dessas reuniões, vai se buscar data definitiva para construção do aterro. Existe estudo geológico”, avalia o analista ambiental do Ipaam, Sérgio Martins.
Gerlean Brasil
Especial Para Repórter Parintins
