Foto: Divulgação
Notícia do dia 08/01/2023
Acontece neste domingo, às 17 horas, na Praça da Liberdade, um ato público contra os seguidos casos de maus-tratos a animais em Parintins.
A movimentação tem como principal objetivo condenar a impunidade contra pessoas que cometem crimes contra cães, gatos e outros animais.
O ato público é realizado pelas ONGs Patinhas Unidas, Anjos de Patas e amantes dos animais.
No mês passado um homem matou uma cachorrinha pelo fato da mesma ter subido na cama e que estaria passando doença para a família.
Também, no ano passado, houve um registro de maus-tratos a outro animal e este também teria vindo a morrer.
Nova Lei
Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o país passou a contar com a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A lei foi sancionada na terça-feira, 29 de setembro de 2020.
A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
A prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.
O crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
