Foto: Marcio Materazzo e Marcelo Araujo
Notícia do dia 23/11/2022
Direito Tributário e Direito Administrativo foram os dois temas abordados, na noite de terça-feira (22/11), durante o primeiro dia do Seminário de Direito Público – PGE 50 anos, promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) dentro da programação do cinquentenário da instituição, comemorado neste mês de novembro.
O procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, fez a abertura do evento e destacou a importância do seminário dentro do calendário festivo da PGE-AM, responsável pela formação de grandes nomes da advocacia pública do Estado, por meio de programas reconhecidos como o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Escola Superior de Advocacia Pública (Esap).
“Entre os assuntos abordados estão a importância da defesa da Zona Franca de Manaus, um modelo econômico exitoso para a preservação da soberania nacional e que é um dos pilares da atuação da Procuradoria Geral do Estado junto aos Tribunais Superiores”, afirmou o procurador-geral.
O tema foi abordado pelo subprocurador-geral adjunto, Eugênio Nunes, no painel “O modelo da Zona Franca de Manaus e a industrialização nacional: convergências para além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.
Para o residente jurídico da PGE-AM, Tiago Esashika, o primeiro dia do seminário foi importante como forma de atualização.
“Vimos sobre alteração legislativa, que, apesar de termos estudado, é sempre bom relembrar. Outro aspecto legal é que estamos tendo conhecimento de outras matérias com que não lidamos muito no dia a dia, como Tributário”, afirmou ele, que destacou a palestra do procurador do Estado, Eugênio Nunes, e a relação feita por ele entre Direito Tributário e preservação da ZFM.
Referências
Com nomes da própria casa e convidados na relação de palestrantes, o seminário atraiu um público de estudantes e profissionais que buscaram melhor entender temas como repartição constitucional de receitas tributárias, benefícios do ICMS e sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), atuação da advocacia pública nos processos de desapropriação, governança pública e sistema de integridade.
Além do subprocurador-geral adjunto, a lista de palestrantes contou com os procuradores Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, Patrícia Petruccelli Marinho e Rafael Cândido; além do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Érico Xavier Desterro e Silva, e do advogado e professor de Direito Tributário, Ananias Ribeiro Júnior.
O seminário tem continuidade na noite desta quarta-feira (23/11) com os painéis de Direito Constitucional e Direito Ambiental.
