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Notícia do dia 21/10/2022
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) reuniu-se na tarde de quinta-feira (20) com entidades do comércio e órgãos de fiscalização do Amazonas, para dialogar sobre o Projeto de Lei (PL) de sua autoria (n° 368/2022), que trata sobre a proibição da venda de sacolas plásticas convencionais e disciplina a distribuição ou venda das biocompostáveis aos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais.
Para Sinésio, a reunião técnica foi essencial, visto que “a elaboração de uma lei, para ser assertiva, deve envolver a sociedade e as entidades interessadas, para que, assim, possam ser feitos todos os ajustes possíveis e definitivos”.
“Não adianta fazer leis que atentem contra o consumidor, contra os empresários ou órgãos de fiscalização e controle. Aqui, nós construímos esse PL de forma coletiva e madura, diante de uma lei municipal (n°2.799/21) que, infelizmente, fez vários retalhos na redação de seu dispositivo, deixando a população confusa e apreensiva”, completou Sinésio Campos.
No encontro estavam presentes o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Manaus, Ralph Assayag, o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Jalil Fraxe, o superintendente da Associação Amazonense de Supermercados (Emase), Alexandre Zuqui e, de maneira virtual, o diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
Principais pontos do PL das Sacolas de Sinésio Campos
- Proíbe a venda de sacolas convencionais, descartáveis;
- Estimula o uso de sacolas reutilizáveis, assim consideradas aquelas que sejam confeccionadas com material resistente e que suportem o condicionamento e o transporte de produtos e mercadorias em geral;
- Permite a distribuição gratuita ou venda de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável, diferente da lei municipal que a partir de outubro de 2023, será proibida tanto a distribuição quanto venda de qualquer sacola plástica, inclusive a biodegradável.
Apresentado desde o mês de Agosto, o PL do deputado estadual Sinésio Campos ainda não foi votado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), mas, o parlamentar articula para que isso ocorra na próxima quarta-feira (26).
Texto: Ytallo Byancco
