Foto: Divulgação/Assessoria
Notícia do dia 01/08/2022
O vereador Massilon Medeiros Cursino (Republicanos), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parintins desta segunda feira (01), usou a tribuna para protestar contra a falta de fiscalização no desmatamento e extração ilegal de madeira, na Região do Mamuru.
O parlamentar se pronunciou a favor do povo parintinense, após tomar conhecimento sobre a extração e transporte e exportação de madeira, realizados irregularmente na área rural de Parintins. Após o fechamento do IBAMA em Parintins, a responsabilidade pelas fiscalizações é competência do Estado.
Apesar da promessa do Governo Federal, de que daria suporte tecnológico ao Estado, para monitorar em tempo real crimes ambientais, não é o que está acontecendo. “Nossa região é rica em madeiras, mas nossa riqueza está sendo evacuada dia a dia, diante dos nossos olhos”, comenta.
Massilon lamenta, que a própria Lei favorece a retirada de madeira, porque, quando o produto é destinado para exportação, de acordo com Lei Nº 87, de 13 de setembro de 1996 (LEI KANDIR), o imposto não incide, nem impostos federais e nem estaduais, ou seja, favorece as empresas.
“É uma situação lamentável, se um pai de família, tirar madeira da zona rural e construir sua casa, tem incidência de imposto, mas quando se leva uma balsa lotada de madeira com destino à exportação, não existe incidência de imposto. Como representantes do povo, temos a responsabilidade de trabalhar em favor de nossa comunidade”, conclui.
