Foto: Arquivo
Notícia do dia 11/05/2022
Associações de Tricicleiros de Parintins pode ser contemplada com isenção de impostos dos serviços de mídia visual em seus triciclos durante o mês do Festival Folclórico a partir de um Projeto de Lei (PL) apresentado à Câmara Municipal de Parintins pelo vereador Massilon Cursino (REPUBLICANOS), em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 11.
O benefício da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) será voltado para a prática dos tricicleiros em expor mídias visuais (placas publicitárias) nos tricicleiros que circulam no período do Festival Folclórico de Parintins. Massilon baseia seu PL no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 06/2009152, Art. 152., Inciso I. Ele afirma que o "objetivo é minimizar os prejuízos da categoria durante o período que estiveram sem poder trabalhar e lhes garantir que a mínima renda que vêm recebendo seja revertida ao sustento da família. Solicitamos que o Executivo Municipal adote as medidas necessárias para que isso aconteça”.
O Projeto de Lei se justifica pelo longo período sem a realização do Festival Folclórico, devido à pandemia da Covid-19. Isso acarretou falta de recursos aos tricicleiros e, portanto, é preciso auxiliar esses profissionais, evitando a cobrança desse imposto. “Sabemos também que esse tipo de atividade é uma fonte de renda para muitos parintenses. Nesse sentindo, buscamos os interesses coletivos da nossa população. A referida isenção ajudará esses trabalhadores a minimizar os efeitos da crise nesses últimos anos”, explica.
