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Notícia do dia 11/05/2022
Entidades de Parintins que atuam na segurança, saúde, educação e assistência social reúnem-se para definir um plano de ação para atuar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte do programa do Governo Federal Criança Protegida, executado pelo Governo do Estado do Amazonas em parceria com os órgãos.
O conselheiro tutelar, João Maurício Lago, informa que o programa Criança Protegida é de responsabilidade da Secretaria de Justiça junto aos 62 municípios do estado do Amazonas e "tem por objetivo fortalecer as ações do sistema de garantia de direito das instituições, que fazem parte do sistema de garantia de direito em relação a aplicação da Lei da Escuta, favorecendo a não revitimização da criança que passa por situações de violência ou é testemunha de situações de violência".
Através do programa são elencadas ações para atuar na sociedade, alcançando crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. As ações baseiam-se na legislação voltada à situações de violência física, violência psicológica, abuso, exploração sexual, violência sexual e também a questão da violência institucional.
Em Parintins, a montagem do plano de ação acontece por meio do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAST), Polícia Militar, Polícia Civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Juizado da Infância e demais instituições não governamentais.
As instituições têm o prazo até 30 de maio para a finalização do plano de ação. O documento servirá como base para os trabalhos a serem executados no município de Parintins. No dia 16 de maio, às 9hs, no auditório da Escola Senador João Bosco, as instituições realizam uma nova reunião para dar andamento à formatação do plano.
