Foto: Divulgação/MPAM
Notícia do dia 02/05/2022
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, visando a imediata suspensão dos shows da dupla sertaneja Bruno e Marrone e do grupo de pagode Sorriso Maroto, que seriam atrações da XVII Festa do Cacau, prevista para os dias 15, 16, 17 e 18 de junho de 2022, em Urucurituba. A ACP foi proposta nesta sexta-feira (29/04), pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, em razão da situação socioeconômica do município em relação ao custo do evento.
“É importante destacar que o MP não tem nada contra a realização de evento festivo, mas, diante da atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente nas áreas da saúde, educação, moradia, saneamento básico e pavimentação de ruas, a realização de um evento desse porte afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública, visto que o valor dos quatro dias de show chegaria próximo de R$ 1 milhão", aponta o Promotor de Justiça.
Na ACP, o Promotor de Justiça também pede à Justiça que impeça a prefeitura de promover qualquer pagamento decorrente do contrato firmado com os artistas, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros. E, ainda, que seja vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude.
