Notícia do dia 17/03/2015
Os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente podem ter a atuação de mais um Conselho Tutelar em Parintins. A possibilidade de mais um órgão foi dada pela conselheira Sueli Cunha, que participou na semana passada de uma capacitação, em Manaus, sobre o processo de escolha de novos membros em todo o Brasil.
A nova regulamentação brasileira sobre os órgãos de proteção do menor prevê a criação de um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes num município (a antiga lei previa um Conselho para até 200 mil habitantes). Cidades com número superior a cem mil pessoas devem receber dois centros e Parintins se enquadra nessa prerrogativa.
Devido a lentidão do processo burocrático brasileiro, a medida só deve ser adotada em Parintins a partir de 2019, uma vez a próxima eleição para novos conselheiros acontece ainda este ano, no dia 4 de outubro, portanto, segundo Sueli Cunha, não há tempo hábil para se organizar uma nova lei municipal e criar um novo Conselho Tutelar para 2016.
O pleito deste ano será somente para cinco membros com mandato de 4 anos (2016/2019), não mais de três anos. Em 2019, a eleição deve ser para mais membros que serão divididos nos dois Conselhos Tutelares.
Segundo Sueli, o novo órgão será voltado para atender a demanda da zona rural de Parintins. “Em questões de políticas públicas do município nós sabemos que o interior é sempre mais desassistido. Parintins precisa desse novo conselho que atenda, especificamente, a zona rural do município”, justifica.
Processo de escolha
O pleito para novos membros do Conselho Tutelar é denominado pelas entidades como processo de escolha e não mais como eleição. São cinco vagas para a entidade em Parintins.
Para concorrer ao cargo o cidadão deve ter, no mínimo, 21 anos, Ensino Médio completo e, pede-se que tenha envolvimento em entidades que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
A prova objetiva também deve ser mais exigente quanto ao conhecimento da legislação de proteção do menor e formação na área de informática. A posse dos novos conselheiros esta agendada para o dia 10 de janeiro de 2016.
A inscrição dos candidatos é de 06 a 24 de abril. O processo de escolha acontece no dia 4 de outubro deste ano. Podem concorrer a reeleição em Parintins os conselheiros Francisco Silva, Marcos Azevedo, Nilciara Barbosa e Valdenildes Seixas.
Eldiney Alcântara para o Repórter Parintins
